10.729, De 2.9.2003

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.729, DE 2 DE SETEMBRO DE
2003.
Abre
ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa
Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$
55.600.000,00, para os fins que especifica.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), crédito
suplementar no valor total de R$ 55.600.000,00 (cinqüenta e cinco
milhões e seiscentos mil reais) em favor da Caixa Econômica Federal
- CEF, para atender à programação constante do Anexo I a esta
Lei.
        Art. 2º Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1º são oriundos de cancelamentos em outros
projetos/atividades da própria Instituição, constantes do Anexo II
a esta Lei.
        Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 2 de setembro de
2003; 182o da Independência e
115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 3.9.2003
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
55.600.000
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
39.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
16.000.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
39.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
16.000.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
25220 CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO ]
55.600.000
________________________________________________________________________________
TOTAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
55.600.000
 
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
39.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
16.000.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
55.600.000
________________________________________________________________________________
TOTAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
 
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
39.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 4106
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
 
 
 
 
 
35.000.000
23 694
0781 4106 0001
 
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL
 
 
 
 
 
35.000.000
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
35.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 3252
INSTALACAO DE
AGENCIAS
 
 
 
 
 
4.600.000
23 694
0781 3252 0011
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE RONDONIA
 
 
 
 
 
100.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
100.000
23 694
0781 3252 0013
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO AMAZONAS
 
 
 
 
 
600.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
600.000
23 694
0781 3252 0015
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
1.300.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 4
I
4 - INV
90
0
495
1.300.000
23 694
0781 3252 0016
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO AMAPA
 
 
 
 
 
100.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
100.000
23 694
0781 3252 0021
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO MARANHAO
 
 
 
 
 
800.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
800.000
23 694
0781 3252 0029
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DA BAHIA
 
 
 
 
 
500.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
500.000
23 694
0781 3252 0041
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO PARANA
 
 
 
 
 
100.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
100.000
23 694
0781 3252 0043
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
300.000
23 694
0781 3252 0052
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
400.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
400.000
23 694
0781 3252 0053
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO DISTRITO FEDERAL
 
 
 
 
 
400.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
400.000
 
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
16.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 4101
MANUTENCAO DE BENS
IMOVEIS
 
 
 
 
 
5.000.000
23 694
0807 4101 0001
 
MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
- NACIONAL
 
 
 
 
 
5.000.000
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
5.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO
 
 
 
 
 
11.000.000
23 694
0807 4103 0001
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO -
NACIONAL
 
 
 
 
 
11.000.000
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
11.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
55.600.000
 
 
ANEXO II
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
55.600.000
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
51.000.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
55.600.000
TOTAL - GERAL
55.600.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
51.000.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
25220 CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
55.600.000
________________________________________________________________________________
TOTAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
55.600.000
 
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
55.600.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
51.000.000
________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
55.600.000
________________________________________________________________________________
TOTAL
55.600.000
________________________________________________________________________________
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
 
ANEXO II
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 3252
INSTALACAO DE
AGENCIAS
 
 
 
 
 
4.600.000
23 694
0781 3252 0014
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE RORAIMA
 
 
 
 
 
200.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
200.000
23 694
0781 3252 0024
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
 
 
 
 
200.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
200.000
23 694
0781 3252 0025
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
200.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
200.000
23 694
0781 3252 0026
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
300.000
23 694
0781 3252 0031
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 
 
 
 
530.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
530.000
23 694
0781 3252 0033
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
1.210.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
1.210.000
23 694
0781 3252 0035
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE SAO PAULO
 
 
 
 
 
1.760.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 6
I
4 - INV
90
0
495
1.760.000
23 694
0781 3252 0051
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO MATO GROSSO
 
 
 
 
 
200.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
200.000
 
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
51.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 4102
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
 
 
 
 
 
10.000.000
23 694
0807 4102 0001
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL
 
 
 
 
 
10.000.000
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
10.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 3286
INSTALACAO DE BENS
IMOVEIS
 
 
 
 
 
41.000.000
23 694
0807 3286 0033
 
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
15.000.000
 
 
 
IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 94
I
4 - INV
90
0
495
15.000.000
23 694
0807 3286 0035
 
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DE SAO PAULO
 
 
 
 
 
11.000.000
 
 
 
IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 55
I
4 - INV
90
0
495
11.000.000
23 694
0807 3286 0053
 
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO DISTRITO FEDERAL
 
 
 
 
 
15.000.000
 
 
 
IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUCAO FISICA)
I
4 - INV
90
0
495
15.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
55.600.000