10.935, De 12.8.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.935, DE 12 DE AGOSTO DE
2004.
Conversão da MPv
nº 184, de 2004
Abre crédito extraordinário aos
Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos
Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins
que especifica.
        Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida
Provisória nº 184, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu,
José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os
efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art.
12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
       
Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário ao
Orçamento Fiscal da União (Lei
no 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em
favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, no
valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para
atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
       
Art. 2o  Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 1o decorrem de anulação parcial
de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Lei.
       
Art. 3o  Em decorrência do disposto no art.
1o, fica aberto ao Orçamento de Investimento da
União (Lei no 10.837, de 2004), em favor das
Companhias Docas do Rio Grande do Norte, do Estado da Bahia, do
Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Pará
e do Ceará, vinculadas ao Ministério dos Transportes, crédito
extraordinário no valor de R$ 46.345.000,00 (quarenta e seis
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), conforme indicado
no Anexo III desta Lei.
       
Art. 4o  Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 3o decorrem de:
        I - repasse da União, no
valor de R$ 26.345.000,00 (vinte e seis milhões, trezentos e
quarenta e cinco mil reais), sob a forma de participação no
capital, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita"
constante do Anexo III desta Lei; e
        II - anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
de reais), conforme indicado no Anexo IV desta Lei.
       Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
        Congresso Nacional, em 12 de agosto de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  13.8.2004
 
ORGAO : 30000 - MINISTERIO DA
JUSTICA
UNIDADE : 30108 - DEPARTAMENTO DE
POLICIA FEDERAL
 
 
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0662 COMBATE A
CRIMINALIDADE
39.500.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
06 181
0662 10VO
IMPLANTACAO DE NUCLEOS
ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO
EXTRAORDINARIO)
 
 
 
 
 
 
39.500.000
06 181
0662 10VO 0001
 
IMPLANTACAO DE NUCLEOS
ESPECIAIS DE POLICIA MARITIMA - NEPON (ISPS-CODE) (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
39.500.000
 
 
 
NUCLEO IMPLANTADO
(UNIDADE) 5
F
3
2
90
0
100
1.000.000
 
 
 
 
F
4
2
90
0
100
38.500.000
 
 
TOTAL - FISCAL
39.500.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
39.500.000
 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
 
 
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0909 OPERACOES
ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
46.345.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AA
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
5.600.000
26 846
0909 09AA 0032
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)
 
 
 
 
 
 
5.600.000
 
 
 
NO PORTO DE VITORIA -
CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
5.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AB
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
2.675.000
26 846
0909 09AB 0015
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
 
2.675.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
2.675.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AC
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL
SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
60.000
26 846
0909 09AC 0024
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS
 
 
 
 
 
 
60.000
 
 
 
- CODE) NO TERMINAL
SALINEIRO DE AREIA BRANCA - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
60.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AD
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE
JANEIRO - CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
6.200.000
26 846
0909 09AD 0033
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)
 
 
 
 
 
 
6.200.000
 
 
 
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
- CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
6.200.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AE
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.900.000
26 846
0909 09AE 0029
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU -
CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA
 
 
 
 
 
 
1.900.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
1.900.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AF
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS
- CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.140.000
26 846
0909 09AF 0029
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS
 
 
 
 
 
 
1.140.000
 
 
 
- CODE) NO PORTO DE ILHEUS
- CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
1.140.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AG
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.250.000
26 846
0909 09AG 0023
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO CEARA
 
 
 
 
 
 
1.250.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
1.250.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AH
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.500.000
26 846
0909 09AH 0015
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE -
CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
 
1.500.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
1.500.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 09AI
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
390.000
26 846
0909 09AI 0015
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
 
390.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
390.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 099W
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
300.000
26 846
0909 099W 0024
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS
 
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
- CODE) NO PORTO DE NATAL
- CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
300.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 099X
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE
SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
3.600.000
26 846
0909 099X 0029
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS
 
 
 
 
 
 
3.600.000
 
 
 
- CODE) NO PORTO DE
SALVADOR - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA BAHIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
3.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 099Y
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO
DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS
- CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
20.000.000
26 846
0909 099Y 0035
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS
 
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
- CODE) NO PORTO DE SANTOS
- CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SAO PAULO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
20.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 099Z
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.730.000
26 846
0909 099Z 0033
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO
SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE)
 
 
 
 
 
 
1.730.000
 
 
 
NO PORTO DE SEPETIBA -
CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
1.730.000
 
 
TOTAL - FISCAL
46.345.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0233 CORREDOR
MERCOSUL
8.480.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0233 10W3
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
3.250.000
26 784
0233 10W3 0043
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE RIO GRANDE - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
 
 
 
 
3.250.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 65
F
4
2
90
0
111
3.250.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0233 10W4
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA -
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
3.580.000
26 784
0233 10W4 0041
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE PARANAGUA - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO PARANA
 
 
 
 
 
 
3.580.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 70
F
4
2
90
0
111
3.580.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0233 10W7
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
1.650.000
26 784
0233 10W7 0042
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAJAI - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE SANTA CATARINA
 
 
 
 
 
 
1.650.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
F
4
2
90
0
111
1.650.000
 
0235 CORREDOR
NORDESTE
2.450.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0235 10W6
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
 
 
 
 
 
2.450.000
26 784
0235 10W6 0021
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAQUI - CREDITO
EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO MARANHAO
 
 
 
 
 
 
2.450.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
F
4
2
90
0
111
2.450.000
 
 
TOTAL - FISCAL
10.930.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
10.930.000
 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE : 52131 - COMANDO DA
MARINHA
 
 
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0639 SEGURANCA DA
NAVEGACAO AQUAVIARIA
3.225.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
05 125
0639 10VN
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO
EXTRAORDINARIO)
 
 
 
 
 
 
3.225.000
05 125
0639 10VN 0001
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
ALERTA DE SEGURANCA DE NAVIO - ISPS CODE (CREDITO EXTRAORDINARIO) -
NACIONAL
 
 
 
 
 
 
3.225.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 33
F
4
2
90
0
142
3.225.000
 
 
TOTAL - FISCAL
3.225.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
3.225.000
 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
 
 
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0909 OPERACOES
ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
20.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 846
0909 0553
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO
DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)
 
 
 
 
 
 
20.000.000
26 846
0909 0553 0101
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA
AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO
DE SANTOS - SP
 
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
111
20.000.000
 
0999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
37.275.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
99 999
0999 0998
RESERVA DE
CONTINGENCIA
 
 
 
 
 
 
37.275.000
99 999
0999 0998 0101
 
RESERVA DE CONTINGENCIA -
RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DA
ADMINISTRACAO INDIRETA
 
 
 
 
 
 
37.275.000
 
 
 
 
F
9
0
99
0
111
37.275.000
 
 
TOTAL - FISCAL
57.275.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
57.275.000
 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE : 52931 - FUNDO
NAVAL
 
 
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
3.225.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
99 999
0999 0998
RESERVA DE
CONTINGENCIA
 
 
 
 
 
 
3.225.000
99 999
0999 0998 0103
 
RESERVA DE CONTINGENCIA -
RECURSOS VINCULADOS A FISCALIZACAO E PROTECAO DAS AREAS DE PRODUCAO
DE PETROLEO E GAS NATURAL - ROYALTIES
 
 
 
 
 
 
3.225.000
 
 
 
 
F
9
0
99
0
142
3.225.000
 
 
TOTAL - FISCAL
3.225.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
3.225.000
 
 
 
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS
DE CREDITO
UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A
SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0902 OPERACOES
ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO
39.500.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 846
0902 004C
FINANCIAMENTO DE
PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
 
 
 
 
 
 
39.500.000
28 846
0902 004C 0001
 
FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
39.500.000
 
 
 
 
F
3
1
90
0
103
39.500.000
 
 
TOTAL - FISCAL
39.500.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
39.500.000
 
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
46.345.000
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
46.345.000
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE
46.345.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
46.345.000
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO
FRANCISCO
6.640.000
0230 CORREDOR
LESTE
13.530.000
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
0235 CORREDOR
NORDESTE
1.610.000
0236 CORREDOR
OESTE-NORTE
390.000
0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
4.175.000
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
46.345.000
TOTAL - GERAL
46.345.000
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
26.345.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
26.345.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
26.345.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
26.345.000
TOTAL DA
RECEITA...26.345.000 RECEITAS CORRENTES...0 RECEITAS DE
CAPITAL...26.345.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DO ORGAO : R$ 46.345.000
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
46.345.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
46.345.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
6.640.000
0230 CORREDOR LESTE
13.530.000
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
0235 CORREDOR NORDESTE
1.610.000
0236 CORREDOR OESTE-NORTE
390.000
0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
4.175.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO
CEARA
1.250.000
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO
SANTO
5.600.000
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA
6.640.000
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE
SAO PAULO
20.000.000
39215 COMPANHIA DOCAS DO
PARA
4.565.000
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
7.930.000
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE
DO NORTE
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
46.345.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
46.345.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
26.345.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
26.345.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
26.345.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
26.345.000
TOTAL DA RECEITA
26.345.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
26.345.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO
CEARA
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.250.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
1.250.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
1.250.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
1.250.000
TOTAL DA RECEITA
1.250.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
1.250.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO
CEARA
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0235 CORREDOR
NORDESTE
1.250.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0235 10VZ
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA
 
 
 
 
 
1.250.000
26 784
0235 10VZ 0023
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO
DO CEARA
 
 
 
 
 
1.250.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
1.250.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
1.250.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
5.600.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
5.600.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
5.600.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
5.600.000
TOTAL DA RECEITA
5.600.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
5.600.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0230 CORREDOR
LESTE
5.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0230 10VT
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA
 
 
 
 
 
5.600.000
26 784
0230 10VT 0032
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO
 
 
 
 
 
5.600.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
5.600.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
5.600.000
 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
6.640.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
6.640.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
6.640.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
6.640.000
TOTAL DA RECEITA
6.640.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
6.640.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
6.640.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0229 10VQ
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR
 
 
 
 
 
3.600.000
26 784
0229 10VQ 0029
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO
DA BAHIA
 
 
 
 
 
3.600.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
3.600.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0229 10VX
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU
 
 
 
 
 
1.900.000
26 784
0229 10VX 0029
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA
BAHIA
 
 
 
 
 
1.900.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
1.900.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0229 10VY
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS
 
 
 
 
 
1.140.000
26 784
0229 10VY 0029
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA
BAHIA
 
 
 
 
 
1.140.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
1.140.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
6.640.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0231 10VR
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS
 
 
 
 
 
20.000.000
26 784
0231 10VR 0035
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE
SAO PAULO
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 65
I
4 - INV
90
0
495
20.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
20.000.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO
PARA
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0236 CORREDOR OESTE-NORTE
390.000
0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
4.175.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
4.565.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
4.565.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
4.565.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
4.565.000
TOTAL DA RECEITA
4.565.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
4.565.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO
PARA
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0236 CORREDOR
OESTE-NORTE
390.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0236 10W2
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM
 
 
 
 
 
390.000
26 784
0236 10W2 0015
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO
DO PARA
 
 
 
 
 
390.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
390.000
 
0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
4.175.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0237 10VU
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM
 
 
 
 
 
2.675.000
26 784
0237 10VU 0015
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO
PARA
 
 
 
 
 
2.675.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 96
I
4 - INV
90
0
495
2.675.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0237 10W1
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO
CONDE
 
 
 
 
 
1.500.000
26 784
0237 10W1 0015
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO
ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
1.500.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
1.500.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
4.565.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
7.930.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
7.930.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
7.930.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
7.930.000
TOTAL DA RECEITA
7.930.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
7.930.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0230 CORREDOR
LESTE
7.930.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0230 10VS
IMPLANTACAO DE SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA
 
 
 
 
 
1.730.000
26 784
0230 10VS 0033
 
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
1.730.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 35
I
4 - INV
90
0
495
1.730.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0230 10VW
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE
JANEIRO
 
 
 
 
 
6.200.000
26 784
0230 10VW 0033
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
6.200.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
6.200.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
7.930.000
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO GRANDE DO NORTE
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
360.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
360.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
360.000
6.2.1.1.00.00
DIRETO
360.000
TOTAL DA RECEITA
360.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
360.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO GRANDE DO NORTE
 
ANEXO III
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0235 CORREDOR
NORDESTE
360.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0235 10VP
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL
 
 
 
 
 
300.000
26 784
0235 10VP 0024
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTURARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 11
I
4 - INV
90
0
495
300.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0235 10VV
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA
BRANCA
 
 
 
 
 
60.000
26 784
0235 10VV 0024
 
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA
BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 
 
 
 
 
60.000
 
 
 
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
60.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
360.000
 
 
ANEXO IV
CREDITO
EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE
20.000.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
20.000.000
TOTAL - GERAL
20.000.000
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
____________________________________________________________________________________________________
 
ANEXO IV
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DO ORGAO : R$ 20.000.000
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE
SAO PAULO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO IV
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
TOTAL
20.000.000
 
____________________________________________________________________________________________________
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
 
ANEXO IV
CREDITO
EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
20.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 784
0231 1939
IMPLANTACAO DA AVENIDA
PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS
 
 
 
 
 
20.000.000
26 784
0231 1939 0109
 
IMPLANTACAO DA AVENIDA
PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
TRECHO IMPLANTADO (KM)
2
I
4 - INV
90
0
495
20.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
20.000.000