11.021, De 21.12.2004

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 11.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2004.
Abre ao Orçamento de Investimento,
para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA,
crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para os fins
que especifica.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito
especial no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, para
atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
        Art. 2º Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1º são oriundos de geração própria, conforme
demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a
esta Lei.
        Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2004;
183o da Independência e 116o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.2004 -
Edição extra
ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
26 TRANSPORTE
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR
SUBFUNÇÕES
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR
FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES
26 TRANSPORTE
2.000.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR
PROGRAMAS
0230 CORREDOR
LESTE
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
2.000.000
TOTAL DA
RECEITA...2.000.000 RECEITAS CORRENTES...2.000.000 RECEITAS DE
CAPITAL...0

ÓRGÃO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CRÉDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
26 TRANSPORTE
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO
SANTO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PROPRIA
2.000.000
TOTAL DA RECEITA
2.000.000
RECEITAS CORRENTES
2.000.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CRÉDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
26 TRANSPORTE
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PROPRIA
2.000.000
TOTAL DA RECEITA
2.000.000
RECEITAS CORRENTES
2.000.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________________________
ÓRGÃO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO

ANEXO I
CRÉDITO
ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0230 CORREDOR
LESTE
2.000.000

PROJETOS

26 784
0230 100S
DRAGAGEM DE
APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITÓRIA

2.000.000
26 784
0230 100S 0032

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO
DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2.000.000

DRAGAGEM REALIZADA (MIL
M³) 135.042
I
4 - INV
90
0
495
2.000.000

TOTAL -
INVESTIMENTO
2.000.000