11.027, De 21.12.2004

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 11.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2004.
Abre ao Orçamento de Investimento
para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito
especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que
especifica.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito
especial no valor total de R$ 179.286.733,00 (cento e setenta e
nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e trinta e
três reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender
à programação constante do Anexo I a esta Lei.
        Art. 2º Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1º são oriundos de geração própria e de aumento do
patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por
Receita" constante do Anexo I a esta Lei.
        Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2004;
183o da Independência e 116o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  21.12.2004 -
Edição extra
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
179.286.733
TOTAL - GERAL
179.286.733
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
139.286.733
785 TRANSPORTES
ESPECIAIS
40.000.000
TOTAL - GERAL
179.286.733
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
179.286.733
753 PETRÓLEO
139.286.733
785 TRANSPORTES
ESPECIAIS
40.000.000
TOTAL - GERAL
179.286.733
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0285 INDÚSTRIA
PETROQUÍMICA
2.064.600
0286 OFERTA DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL
25.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
1.352.133
1045 BRASIL COM TODO
GÁS
150.500.000
TOTAL - GERAL
179.286.733
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA
179.286.733
TOTAL - GERAL
179.286.733
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
179.286.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
69.286.733
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
69.286.733
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
110.000.000
6.2.2.0.00.00
CONTROLADORA
110.000.000
TOTAL DA
RECEITA...179.286.733 RECEITAS CORRENTES...69.286.733 RECEITAS DE
CAPITAL...110.000.000
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 179.286.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
179.286.733
 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
139.286.733
785 TRANSPORTES ESPECIAIS
40.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0285 INDUSTRIA
PETROQUIMICA
2.064.600
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS
NATURAL
25.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
1.352.133
1045 BRASIL COM TODO GAS
150.500.000
 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
32230 PETROLEO BRASILEIRO
S.A.
40.500.000
32232 BRASPETRO OIL SERVICES
COMPANY
25.370.000
32312 PETROQUIMICA TRIUNFO
S.A.
3.416.733
32313 TRANSPORTADORA CAPIXABA DE
GAS S.A.
110.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
179.286.733
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
179.286.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
179.286.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
69.286.733
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
69.286.733
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
110.000.000
6.2.2.0.00.00
CONTROLADORA
110.000.000
TOTAL DA RECEITA
179.286.733
RECEITAS CORRENTES
69.286.733
RECEITAS DE
CAPITAL
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO
S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
40.500.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
40.500.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
500.000
785 TRANSPORTES ESPECIAIS
40.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1045 BRASIL COM TODO GAS
40.500.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
40.500.000
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
40.500.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
40.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
40.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
40.500.000
TOTAL DA RECEITA
40.500.000
RECEITAS CORRENTES
40.500.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________________________
RGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO
S.A.
 
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1045 BRASIL COM TODO
GAS
40.500.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
1045 12HM
OBRAS COMPLEMENTARES DO
GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA
 
 
 
 
 
500.000
25 753
1045 12HM 0032
 
OBRAS COMPLEMENTARES DO
GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
 
 
 
 
500.000
 
 
 
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
90
0
495
500.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 785
1045 11Y6
IMPLANTACAO DO GASODUTO
URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS
 
 
 
 
 
40.000.000
25 785
1045 11Y6 0013
 
IMPLANTACAO DO GASODUTO
URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS - NO ESTADO DO
AMAZONAS
 
 
 
 
 
40.000.000
 
 
 
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 15
I
4 - INV
90
0
495
40.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
40.500.000
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL
SERVICES COMPANY
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS
NATURAL
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
25.370.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
25.370.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
25.370.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
25.370.000
TOTAL DA RECEITA
25.370.000
RECEITAS CORRENTES
25.370.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL
SERVICES COMPANY
 
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0286 OFERTA DE
PETROLEO E GAS NATURAL
25.370.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
0286 12BF
ADAPTACAO DE
PLATAFORMAS DE PRODUCAO
 
 
 
 
 
25.370.000
25 753
0286 12BF 0002
 
ADAPTACAO DE PLATAFORMAS
DE PRODUCAO - NO EXTERIOR
 
 
 
 
 
25.370.000
 
 
 
PROJETO IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 10
I
4 - INV
90
0
495
25.370.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
25.370.000
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO
S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
3.416.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
3.416.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
3.416.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0285 INDUSTRIA
PETROQUIMICA
2.064.600
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
1.352.133
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
3.416.733
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
3.416.733
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
3.416.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
3.416.733
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
3.416.733
TOTAL DA RECEITA
3.416.733
RECEITAS CORRENTES
3.416.733
RECEITAS DE
CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO
S.A.
 
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0285 INDUSTRIA
PETROQUIMICA
2.064.600
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
0285 86AJ
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO
 
 
 
 
 
2.064.600
25 753
0285 86AJ 0040
 
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO - NA REGIAO
SUL
 
 
 
 
 
2.064.600
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
2.064.600
 
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
1.352.133
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
0807 4102
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
 
 
 
 
 
665.633
25 753
0807 4102 0040
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO SUL
 
 
 
 
 
665.633
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
665.633
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO
 
 
 
 
 
686.500
25 753
0807 4103 0040
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO
SUL
 
 
 
 
 
686.500
 
 
 
 
I
4 - INV
90
0
495
686.500
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
3.416.733
 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA
CAPIXABA DE GAS S.A.
___________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETRÓLEO
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1045 BRASIL COM TODO GAS
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
110.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
110.000.000
6.2.2.0.00.00
CONTROLADORA
110.000.000
TOTAL DA RECEITA
110.000.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
110.000.000
___________________________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA
CAPIXABA DE GAS S.A.
 
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1045 BRASIL COM TODO
GAS
110.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
25 753
1045 3103
IMPLANTACAO DO GASODUTO
CACIMBAS-VITORIA
 
 
 
 
 
110.000.000
25 753
1045 3103 0030
 
IMPLANTACAO DO GASODUTO
CACIMBAS-VITORIA - NA REGIAO SUDESTE
 
 
 
 
 
110.000.000
 
 
 
GASODUTO IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 30
I
4 - INV
90
0
495
110.000.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
110.000.000