11.068, De 30.12.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 11.068, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2004.
Dispõe sobre alterações dos
Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São
Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor
Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do
Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o O
Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela
Lei nº 10.933, de 11 de
agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes
desta Lei.
       Art.
2o Ficam alterados os Programas Gestão da
Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste,
Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e
Corredor Nordeste, constantes do Anexo II da Lei nº 10.933,
de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
        Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 30 de dezembro de
2004; 183o da Independência e
116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de  31.12.2004 - Edição extra
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