11.071, De 30.12.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2004.
Altera o Programa Corredor Mercosul
constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º O
Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela
Lei nº 10.933, de 11 de
agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes
desta Lei.
       Art.
2º Fica alterado o Programa Corredor Mercosul,
constante do Anexo II da Lei
nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta
Lei.
        Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 30 de dezembro de
2004; 183o da Independência e
116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de  31.12.2004 - Edição extra
Download para anexos