Justia Brasil Nacionales Leis Dispõe Sobre A Criação Do Plano De Carreira Dos Cargos De Reforma E Desenvolvimento Agrário Do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária Incra E A Criação Da Gratificação De Desempenho De Atividade De Reforma Agrária Gdara; Altera As Leis Nos 10.550, De 13 De Novembro De 2002, E 10.484, De 3 De Julho De 2002; Reestrutura Os Cargos Efetivos De Agente De Inspeção Sanitária E Industrial De Produtos De Origem Animal E De Agente De Atividades Agropecuárias Do Quadro De Pessoal Do Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento E Reajusta As Parcelas Remuneratórias Que Lhe São Devidas; Institui A Gratificação Específica De Publicação E Divulgação Da Imprensa Nacional Gepdin; E Dá Outras Providências.

11.090, De 7.1.2005

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