11.149, De 26.7.2005

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.149, DE 26 DE
JULHO DE 2005.
Abre ao Orçamento de Investimento
para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial
no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que
especifica.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei
nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito
especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões
e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para
atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
        Art. 2º Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1º são oriundos de geração própria e de saldos de
recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores,
conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do
Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações
aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a
esta Lei
        Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 26 de julho de
2005; 184o da Independência e
117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 27.7.2005.
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
37.950.000
26 TRANSPORTE
60.000
TOTAL - GERAL
38.010.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO
GERAL
2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
60.000
TOTAL - GERAL
38.010.000

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
37.950.000
122 ADMINISTRACAO
GERAL
2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
26 TRANSPORTE
60.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
60.000
TOTAL - GERAL
38.010.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
60.000
0273 LUZ PARA TODOS
200.000
0296 ENERGIA NAS REGIOES
SUDESTE E CENTRO-OESTE
31.500.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
2.000.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
4.250.000
TOTAL - GERAL
38.010.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS
E ENERGIA
37.950.000
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
60.000
TOTAL - GERAL
38.010.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
2.060.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
2.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO
60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
60.000
TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS
CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
TOTAL DO ORGAO : R$ 37.950.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
37.950.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL
2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 LUZ PARA TODOS
200.000
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E
CENTRO-OESTE
31.500.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
2.000.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
4.250.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO
BRASIL S.A.
4.000.000
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS
S.A.
31.500.000
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.
450.000
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA -
EPE
2.000.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
37.950.000
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
37.950.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
2.000.000
TOTAL DA RECEITA
2.000.000
RECEITAS CORRENTES
2.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
____________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
4.000.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
4.000.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
4.000.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
4.000.000
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
4.000.000
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
4.000.000

PROJETOS

25 752
1042 1A29
AMPLIACAO DA USINA
TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW

4.000.000
25 752
1042 1A29 0016

AMPLIACAO DA USINA
TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA

4.000.000

USINA AMPLIADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 2
I
4 - INV
2
90
0
495
4.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
4.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
31.500.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
31.500.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E
CENTRO-OESTE
31.500.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
31.500.000

___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
31.500.000
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0296 ENERGIA NAS REGIOES
SUDESTE E CENTRO-OESTE
31.500.000

PROJETOS

25 752
0296 1A01
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92
KM)

31.500.000
25 752
0296 1A01 0033

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3° CIRCUITO (345KV - 92 KM) -
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31.500.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 40
I
4 - INV
2
90
0
495
31.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO
31.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
450.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0273 LUZ PARA TODOS
200.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
250.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
450.000
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
450.000
____________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0273 LUZ PARA TODOS
200.000

PROJETOS

25 752
0273 3401
AMPLIACAO DE REDE RURAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA

200.000
25 752
0273 3401 0014

AMPLIACAO DE REDE RURAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA NO ESTADO DE
RORAIMA

200.000

REDE AMPLIADA (KM) 15
I
4 - INV
2
90
0
495
200.000

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS
ISOLADOS
250.000

ATIVIDADES

25 752
1042 2793
MANUTENCAO DO PARQUE DE
GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR)

250.000
25 752
1042 2793 0014

MANUTENCAO DO PARQUE DE
GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO
DE RORAIMA

250.000

I
4 - INV
2
90
0
495
250.000

TOTAL - INVESTIMENTO
450.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
2.000.000
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
2.000.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
2.000.000
TOTAL DA RECEITA
2.000.000
RECEITAS CORRENTES
2.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
2.000.000

ATIVIDADES

25 122
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

2.000.000
25 122
0807 4103 0033

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

2.000.000

I
4 - INV
2
90
0
495
2.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
2.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
TOTAL DO ORGAO : R$ 60.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
60.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
60.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE
60.000
____________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO
NORTE - CODERN
60.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
60.000
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL
60.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
60.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO
60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
60.000
TOTAL DA RECEITA
60.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
60.000
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE -
CODERN
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 60.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
60.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
60.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE
60.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
60.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
60.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
60.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO
60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
60.000
TOTAL DA RECEITA
60.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
60.000
__________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE -
CODERN

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0235 CORREDOR
NORDESTE
60.000

PROJETOS

26 784
0235 10VV
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA
BRANCA

60.000
26 784
0235 10VV 0024

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA
BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

60.000

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
2
90
0
495
60.000

TOTAL - INVESTIMENTO
60.000

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
35.950.000
TOTAL - GERAL
35.950.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
TOTAL - GERAL
35.950.000

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
35.950.000
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
TOTAL - GERAL
35.950.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIOES
SUDESTE E CENTRO-OESTE
4.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.950.000
TOTAL - GERAL
35.950.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS
E ENERGIA
35.950.000
TOTAL - GERAL
35.950.000

ÓRGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
TOTAL DO ORGAO : R$ 35.950.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
35.950.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
35.950.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E
CENTRO-OESTE
4.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.950.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO
BRASIL S.A.
4.000.000
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS
S.A.
31.500.000
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.
450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
35.950.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
35.950.000
___________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
___________________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
4.000.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
4.000.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E
CENTRO-OESTE
4.000.000
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
4.000.000
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL
4.000.000
_______________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0296 ENERGIA NAS REGIOES
SUDESTE E CENTRO-OESTE
4.000.000

PROJETOS

25 752
0296 1887
EXPANSAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE
APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE
JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE
A 563 MVA)

4.000.000
25 752
0296 1887 0051

EXPANSAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE
APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE
JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE
A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO

4.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)
I
4 - INV
2
90
0
495
4.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
4.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
___________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
31.500.000
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
31.500.000
________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.500.000
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
31.500.000
________________________________________________________________________________________________
TOTAL
31.500.000
________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.500.000

ATIVIDADES

25 752
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

31.500.000
25 752
0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO -
NACIONAL

31.500.000

I
4 - INV
2
90
0
495
31.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO
31.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
450.000
___________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
450.000
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
450.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
450.000
__________________________________________________________________________________________________
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00

E
G
R
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
450.000

ATIVIDADES

25 752
0807 4101
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS IMOVEIS

450.000
25 752
0807 4101 0014

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA

450.000

I
4 - INV
2
90
0
495
450.000

TOTAL - INVESTIMENTO
450.000