11.159, De 2.8.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.159, DE 2 DE
AGOSTO DE 2005.
Denomina Milton Santos o Atlas
Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística  IBGE.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o O
Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística  IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional
do Brasil Milton Santos".
        Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 2 de agosto de 2005; 184o da
Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2005.