11.188, De 31.10.2005

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.188, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2005.
Conversão da MPv
nº 256, de 2005
Abre crédito extraordinário, em
favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no
valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
        Faço saber que
oPRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 256,
de 2005, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros,
Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do
disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da
resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário, em
favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no
valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco
milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro
reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta
Lei.

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do
crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
        I - superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004, no
valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e
        II - anulação parcial de
dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.950.734,00 (quatrocentos
e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e
quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
        Senado Federal, em 31 de outubro de 2005;
184o da Independência e 117o da
República.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
1º.11.2005.

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO
PETROLEO - ANP

ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0271 ABASTECIMENTO DE
PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL
45.750.734

ATIVIDADES

25 753
0271 2A35
SERVICOS DE GEOLOGIA E
GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL -
CREDITO EXTRAORDINARIO

45.750.734
25 753
0271 2A35 0001

SERVICOS DE GEOLOGIA E
GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL -
CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL

45.750.734

RELATORIO ELABORADO
(UNIDADE) 18
F
3
3
90
0
342
45.750.734

TOTAL - FISCAL
45.750.734

TOTAL - SEGURIDADE
0

TOTAL - GERAL
45.750.734

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
116.870.000

PROJETOS

26 783
0237 1A45
CONSTRUCAO DA FERROVIA
NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

116.870.000
26 783
0237 1A45 0101

CONSTRUCAO DA FERROVIA
NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS -
BABACULANDIA

116.870.000

TRECHO CONSTRUIDO (KM)
38
F
4
3
90
0
111
55.835.734

F
4
3
90
0
311
61.034.266

TOTAL - FISCAL
116.870.000

TOTAL - SEGURIDADE
0

TOTAL - GERAL
116.870.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA
RODOVIARIA FEDERAL
60.000.000

ATIVIDADES

26 782
0220 2A31
CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)

20.000.000
26 782
0220 2A31 0015

CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO
ESTADO DO PARA

20.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM)
1727
F
4
2
90
0
311
20.000.000

26 782
0220 2A32
CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)

20.000.000
26 782
0220 2A32 0015

CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO
ESTADO DO PARA

20.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM)
1411
F
4
2
90
0
311
20.000.000

26 782
0220 2A33
CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)

10.000.000
26 782
0220 2A33 0013

CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO
ESTADO DO AMAZONAS

10.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM)
1516
F
4
2
90
0
311
10.000.000

26 782
0220 2A34
CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)

10.000.000
26 782
0220 2A34 0051

CONSERVACAO PREVENTIVA E
ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO
ESTADO DO MATO GROSSO

10.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM)
693
F
4
2
90
0
311
10.000.000

0230 CORREDOR LESTE
141.330.000

PROJETOS

26 782
0230 1A35
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO)

6.330.000
26 782
0230 1A35 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG

6.330.000

TRECHO ADEQUADO (KM)
4
F
4
3
90
0
311
6.330.000

26 782
0230 1A36
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO)

135.000.000
26 782
0230 1A36 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG

45.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM)
15
F
4
3
30
0
148
40.500.000

F
4
3
30
0
311
500.000

F
4
3
30
2
311
2.000.000

F
4
3
90
2
311
2.000.000
26 782
0230 1A36 0103

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE

90.000.000

F
4
3
90
0
100
90.000.000

0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
40.000.000

PROJETOS

26 782
0231 1A37
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO
EXTRAORDINARIO)

35.000.000
26 782
0231 1A37 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP

35.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM)
23
F
4
3
90
2
311
35.000.000

26 782
0231 1A38
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO
EXTRAORDINARIO)

5.000.000
26 782
0231 1A38 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 -
SP

5.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM)
3
F
4
3
90
0
311
5.000.000

0235 CORREDOR
NORDESTE
22.000.000

PROJETOS

26 782
0235 1A44
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO
EXTRAORDINARIO)

22.000.000
26 782
0235 1A44 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) -
TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE

22.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM)
15
F
4
2
90
0
311
22.000.000

TOTAL - FISCAL
263.330.000

TOTAL - SEGURIDADE
0

TOTAL - GERAL
263.330.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA
RODOVIARIA FEDERAL
17.335.734

PROJETOS

26 782
0220 3E04
RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG

1.335.734
26 782
0220 3E04 0002

RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS
GERAIS

1.335.734

F
4
3
90
0
111
1.335.734

26 782
0220 3E05
RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA
BR-116/BA

10.000.000
26 782
0220 3E05 0002

RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA
BR-116/BA - BAHIA

10.000.000

F
4
3
90
0
111
10.000.000

26 782
0220 3E36
RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR

6.000.000
26 782
0220 3E36 0002

RECUPERACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA

6.000.000

F
4
3
90
0
111
6.000.000

0230 CORREDOR LESTE
154.000.000

PROJETOS

26 782
0230 1E68
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

9.000.000
26 782
0230 1E68 0002

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA
GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG

9.000.000

F
4
2
90
0
311
9.000.000

26 782
0230 1336
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

90.000.000
26 782
0230 1336 0105

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR
VALADARES - BELO HORIZONTE - MG

90.000.000

F
3
3
90
0
100
90.000.000

26 782
0230 3E50
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA
BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA

5.000.000
26 782
0230 3E50 0002

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA
BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE
JANEIRO

5.000.000

F
4
3
90
0
311
5.000.000

26 782
0230 7152
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.000.000
26 782
0230 7152 0004

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO
TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP

5.000.000

F
4
2
90
0
111
5.000.000

26 782
0230 7544
CONSTRUCAO DE CONTORNOS
RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20.000.000
26 782
0230 7544 0103

CONSTRUCAO DE CONTORNOS
RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO
METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ

20.000.000

F
4
3
90
0
311
20.000.000

26 782
0230 7630
DUPLICACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25.000.000
26 782
0230 7630 0103

DUPLICACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA
CRUZ - ITACURUSSA - RJ

25.000.000

F
4
3
90
0
311
25.000.000

0231 CORREDOR
TRANSMETROPOLITANO
5.000.000

PROJETOS

26 782
0231 11W3
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.000.000
26 782
0231 11W3 0002

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO
ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG

5.000.000

F
4
2
99
0
111
5.000.000

0232 CORREDOR
SUDOESTE
6.000.000

PROJETOS

26 782
0232 7634
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

6.000.000
26 782
0232 7634 0002

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO
DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO
(KM683,4)

6.000.000

F
4
2
90
0
111
6.000.000

0235 CORREDOR
NORDESTE
100.000.000

PROJETOS

26 782
0235 105T
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA

30.000.000
26 782
0235 105T 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN -
DIVISA PB/PE - PB

30.000.000

F
4
3
90
0
311
30.000.000

26 782
0235 7435
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO

40.000.000
26 782
0235 7435 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE
- DIVISA PE/AL - PE

40.000.000

F
4
3
90
0
311
40.000.000

26 782
0235 7626
ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30.000.000
26 782
0235 7626 0101

ADEQUACAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO
NATAL - DIVISA RN/PB - RN

30.000.000

F
4
3
90
0
311
30.000.000

0236 CORREDOR
OESTE-NORTE
17.000.000

PROJETOS

26 782
0236 1E69
CONSTRUCAO DE CONTORNOS
RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO

5.600.000
26 782
0236 1E69 0002

CONSTRUCAO DE CONTORNOS
RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO
NORTE/SUL DE CUIABA - MT

5.600.000

F
4
2
40
0
111
5.600.000

26 782
0236 11UW
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA

5.400.000
26 782
0236 11UW 0004

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA
- ITAITUBA

5.400.000

F
4
2
90
0
111
5.400.000

26 782
0236 1490
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA

6.000.000
26 782
0236 1490 0101

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA -
SANTAREM - PA

6.000.000

F
4
2
90
0
111
6.000.000

0237 CORREDOR
ARAGUAIA-TOCANTINS
104.615.000

PROJETOS

26 784
0237 5750
CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE
TUCURUI NO ESTADO DO PARA

86.615.000
26 784
0237 5750 0101

CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE
TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA

86.615.000

F
4
3
90
0
311
86.615.000

26 782
0237 7224
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS

11.000.000
26 782
0237 7224 0107

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO
- DIVISA TO/MA - TO

11.000.000

F
4
2
30
0
311
5.500.000

F
4
2
90
0
111
5.500.000

26 782
0237 7443
CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA

7.000.000
26 782
0237 7443 0002

CONSTRUCAO DE TRECHOS
RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU -
PA

7.000.000

F
4
2
90
0
311
7.000.000

TOTAL - FISCAL
403.950.734

TOTAL - SEGURIDADE
0

TOTAL - GERAL
403.950.734