11.206, De 15.12.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.206, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2005.
Conversão da MPv
nº 260, de 2005
Abre crédito extraordinário ao
Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em
conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da
Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta
milhões de reais) para os fins que especifica.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o
Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em
favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00
(trezentos e cinqüenta milhões de reais) para atender à programação
constante do Anexo I desta Lei.
        Art. 2o
Por força do disposto no art. 1o desta Lei, fica
também aberto ao Orçamento de Investimento crédito extraordinário,
em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -
INFRAERO, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta
milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo II
desta Lei.
        Art. 3o Os
recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
1o desta Lei decorrem de excesso de arrecadação
de Recursos Ordinários.
        Art. 4o Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
        Brasília, 15 de dezembro de
2005; 184o da Independência e
117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2005
ÒRGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
 
 
ANEXO I
CREDITO
EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DO ORGAO : R$
350.000.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
05 DEFESA
NACIONAL
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE
AEREO
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
52101 MINISTÉRIO DA
DEFESA
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
100 RECURSOS
ORDINÁRIOS
350.000.000
 
INVERSÕES
FINANCEIRAS
350.000.000
 
TOTAL
350.000.000
 
INVERSÕES
FINANCEIRAS
350.000.000
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA
DEFESA
 
 
ANEXO I
CREDITO
EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
350.000.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
05 DEFESA
NACIONAL
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE
AEREO
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
100 RECURSOS
ORDINÁRIOS
350.000.000
 
INVERSÕES
FINANCEIRAS
350.000.000
 
TOTAL
350.000.000
 
INVERSÕES
FINANCEIRAS
350.000.000
 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DA
DEFESA
 
 
ANEXO I
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0631 DESENVOLVIMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
350.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
05 781
0631 0A98
PARTICIPACAO DA UNIAO
NO CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -
REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO)
 
 
 
 
 
 
350.000.000
05 781
0631 0A98 0001
 
PARTICIPACAO DA UNIAO NO
CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA -
REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO
EXTRAORDINARIO) - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
350.000.000
 
 
 
 
F
5
2
90
0
100
350.000.000
 
 
TOTAL  GERAL
350.000.000
 
 
 
TOTAL  FISCAL
350.000.000
 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE : 52212 - EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA  INFRAERO
 
 
ANEXO II
CREDITO
EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DA UNIDADE : R$
350.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE
AÉREO
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
350.000.000
 
INVESTIMENTOS
350.000.000
 
 
 
TOTAL
350.000.000
 
INVESTIMENTOS
350.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
350.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
350.000.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
350.000.000
TOTAL DA RECEITA
350.000.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
350.000.000
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
UNIDADE : 52212 - EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA  INFRAERO
 
 
ANEXO II
CREDITO EXTRAORDINARIO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0631 DESENVOLVIMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
350.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E80
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/AIB
 
 
 
 
 
 
85.200.000
26 781
0631 3E80 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/AIB  BRASÍLIA
 D F
 
 
 
 
 
 
85.200.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
85.200.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E81
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/CONGONHAS
 
 
 
 
 
 
60.100.000
26 781
0631 3E81 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/CONGONHAS 
SÃO PAULO  SP
 
 
 
 
 
 
60.100.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
60.100.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E82
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT
 
 
 
 
 
 
55.400.000
26 781
0631 3E82 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT  RIO DE JANEIRO  RJ
 
 
 
 
 
 
55.400.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
55.400.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E83
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE VITÓRIA
 
 
 
 
 
 
53.000.000
26 781
0631 3E83 0056
 
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE VITÓRIA  VITÓRIA  ES
 
 
 
 
 
 
53.000.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
53.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E84
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS
 
 
 
 
 
 
16.800.000
26 781
0631 3E84 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS  GUARULHOS 
SP
 
 
 
 
 
 
16.800.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
16.800.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E85
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
 
 
 
 
 
 
10.100.000
26 781
0631 3E85 0056
 
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - SÃO GONÇALO
DO AMARANTE  RN
 
 
 
 
 
 
10.100.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
10.100.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E86
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE GOIÂNIA/SANTA GENOVEVA
 
 
 
 
 
 
18.700.000
26 781
0631 3E86 0056
 
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE GOIÂNIA/SANTA GENOVEVA  GOIÂNIA 
GO
 
 
 
 
 
 
18.700.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
18.700.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E87
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ
 
 
 
 
 
 
9.200.000
26 781
0631 3E87 0056
 
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ  MACAPÁ 
AP
 
 
 
 
 
 
9.200.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
9.200.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E88
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE MARABÁ
 
 
 
 
 
 
8.300.000
26 781
0631 3E88 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE MARABÁ  MARABÁ  PA
 
 
 
 
 
 
8.300.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
8.300.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E89
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE JOÃO PESSOA/PRESIDENTE CASTRO
PINTO
 
 
 
 
 
 
7.900.000
26 781
0631 3E89 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE JOÃO PESSOA/PRESIDENTE CASTRO PINTO 
JOÃO PESSOA  PB
 
 
 
 
 
 
7.900.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
7.900.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E90
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE FORTALEZA/PINTO MARTINS
 
 
 
 
 
 
18.200.000
26 781
0631 3E90 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE FORTALEZA/PINTO MARTINS  FORTALEZA 
CE
 
 
 
 
 
 
18.200.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
18.200.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E91
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DE IGUAÇÚ
 
 
 
 
 
 
3.100.000
26 781
0631 3E91 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DE IGUAÇU - FOZ DO
IGUAÇU  PR
 
 
 
 
 
 
3.100.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
3.100.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
26 781
0631 3E92
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CORUMBÁ
 
 
 
 
 
 
4.000.000
26 781
0631 3E92 0056
 
AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CORUMBÁ  CORUMBÁ 
MS
 
 
 
 
 
 
4.000.000
 
 
 
 
I
4
2
90
0
495
4.000.000
 
 
 
TOTAL  INVESTIMENTO DAS
ESTATAIS
350.000.000
 
 
 
TOTAL - GERAL
350.000.000
 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA
DEFESA
 
 
ANEXO II
CREDITO
EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO : R$
350.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE
AÉREO
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
52212 EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA  INFRAERO
350.000.000
 
 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
350.000.000
 
INVESTIMENTOS
350.000.000
 
 
 
TOTAL
350.000.000
 
INVESTIMENTOS
350.000.000
 
 
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
350.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
350.000.000
6.2.1.0.00.00
TESOURO
350.000.000
TOTAL DA RECEITA
350.000.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
350.000.000