11.227, De 22.12.2005
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.227, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2005.
Abre ao Orçamento de Investimento
para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial
no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que
especifica.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de
25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$
107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e
oitocentos e quarenta e nove reais), em favor de diversas empresas
estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta
Lei.
Art. 2º Os recursos
necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de
geração própria e de repasses pelo Tesouro Nacional para aumento do
Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por
Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de
parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades
constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de
2005; 184o da Independência e 117o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2005 -
Edição extra
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
75.456.900
26 TRANSPORTE
31.953.949
TOTAL - GERAL
107.410.849
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
456.900
752 ENERGIA
ELÉTRICA
75.000.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
31.953.949
TOTAL - GERAL
107.410.849
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
75.456.900
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
456.900
752 ENERGIA
ELÉTRICA
75.000.000
26 TRANSPORTE
31.953.949
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
31.953.949
TOTAL - GERAL
107.410.849
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0225 GESTÃO DA POLÍTICA
DOS TRANSPORTES
200.000
0229 CORREDOR SÃO
FRANCISCO
9.016.659
0230 CORREDOR
LESTE
11.147.420
0235 CORREDOR
NORDESTE
10.740.339
0297 ENERGIA NA REGIÃO
NORTE
75.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
1.306.431
TOTAL - GERAL
107.410.849
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA
75.456.900
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
31.953.949
TOTAL - GERAL
107.410.849
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
102.253.949
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
77.787.360
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
77.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
24.466.589
6.2.1.0.00.00
TESOURO
24.466.589
6.2.1.1.00.00
DIRETO
8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
16.466.589
TOTAL DA RECEITA 102.253.949
RECEITAS CORRENTES 77.787.360 RECEITAS DE CAPITAL
24.466.589
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO : R$
75.456.900
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
75.456.900
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO
GERAL
456.900
752 ENERGIA
ELETRICA
75.000.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIAO
NORTE
75.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
32224 CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
75.000.000
32314 EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
456.900
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
75.456.900
TOTAL
75.456.900
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
75.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
75.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
75.000.000
TOTAL DA RECEITA
75.000.000
RECEITAS
CORRENTES
75.000.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS
E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
75.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
75.000.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
752 ENERGIA
ELETRICA
75.000.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0297 ENERGIA NA REGIAO
NORTE
75.000.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
75.000.000
TOTAL
75.000.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
75.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
75.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
75.000.000
TOTAL DA RECEITA
75.000.000
RECEITAS
CORRENTES
75.000.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32224 - CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0297 ENERGIA NA REGIAO
NORTE
75.000.000
PROJETOS
25 752
0297 1C30
UHE CURUA-UNA DE 30,3
MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA)
75.000.000
25 752
0297 1C30 0015
UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E
SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA) - NO ESTADO DO
PARA
75.000.000
USINA ADQUIRIDA (UNIDADE)
1
I
4 - INV
2
90
0
495
75.000.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
75.000.000
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
456.900
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
25 ENERGIA
456.900
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO
GERAL
456.900
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
456.900
TOTAL
456.900
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
ATIVIDADES
25 122
0807 4102
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
456.900
25 122
0807 4102 0001
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL
456.900
I
4 - INV
2
90
0
495
456.900
TOTAL -
INVESTIMENTO
456.900
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO : R$
31.953.949
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
31.953.949
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
31.953.949
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0225 GESTAO DA
POLITICA DOS TRANSPORTES
200.000
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
9.016.659
0230 CORREDOR
LESTE
11.147.420
0235 CORREDOR
NORDESTE
10.740.339
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
849.531
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
200.000
39211 COMPANHIA DOCAS
DO ESPIRITO SANTO - CODESA
1.511.884
39212 COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
9.016.659
39216 COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
10.485.067
39217 COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
10.740.339
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
31.953.949
TOTAL
31.953.949
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
27.253.949
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.787.360
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
2.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
24.466.589
6.2.1.0.00.00
TESOURO
24.466.589
6.2.1.1.00.00
DIRETO
8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS
DE EXERCICIOS ANTERIORES
16.466.589
TOTAL DA
RECEITA
27.253.949
RECEITAS
CORRENTES
2.787.360
RECEITAS DE
CAPITAL
24.466.589
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
200.000
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
200.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
200.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0225 GESTAO DA
POLITICA DOS TRANSPORTES
200.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
200.000
TOTAL
200.000
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0225 GESTAO DA
POLITICA DOS TRANSPORTES
200.000
ATIVIDADES
26 784
0225 6504
ESTUDOS E PROJETOS PARA
RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO
PORTO DE FORTALEZA
200.000
26 784
0225 6504 0023
ESTUDOS E PROJETOS PARA
RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO
PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA
200.000
ESTUDO REALIZADO (UNIDADE)
8
I
4 - INV
2
90
0
495
200.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
200.000
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS
DO ESPIRITO SANTO - CODESA
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
1.511.884
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
1.511.884
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
1.511.884
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0230 CORREDOR
LESTE
1.511.884
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.511.884
TOTAL
1.511.884
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.511.884
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
1.511.884
6.2.1.0.00.00
TESOURO
1.511.884
6.2.1.3.00.00 SALDOS
DE EXERCICIOS ANTERIORES
1.511.884
TOTAL DA
RECEITA
1.511.884
RECEITAS
CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
1.511.884
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS
DO ESPIRITO SANTO - CODESA
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0230 CORREDOR
LESTE
1.511.884
PROJETOS
26 784
0230 1158
RECUPERACAO E
MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA
1.000.000
26 784
0230 1158 0002
RECUPERACAO E MODERNIZACAO
DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 1
I
4 - INV
2
90
0
495
1.000.000
26 784
0230 3503
AMPLIACAO E RECUPERACAO
DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA
511.884
26 784
0230 3503 0032
AMPLIACAO E RECUPERACAO
DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
511.884
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 4
I
4 - INV
2
90
0
495
511.884
TOTAL -
INVESTIMENTO
1.511.884
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
9.016.659
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
9.016.659
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
9.016.659
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
9.016.659
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
9.016.659
TOTAL
9.016.659
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
9.016.659
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
9.016.659
6.2.1.0.00.00
TESOURO
9.016.659
6.2.1.3.00.00 SALDOS
DE EXERCICIOS ANTERIORES
9.016.659
TOTAL DA
RECEITA
9.016.659
RECEITAS
CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
9.016.659
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS
DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
9.016.659
PROJETOS
26 784
0229 10DX
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E
MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA
BAHIA
8.716.659
26 784
0229 10DX 0002
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E
MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO
ESTADO DA BAHIA
8.716.659
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 99
I
4 - INV
2
90
0
495
8.716.659
26 784
0229 10VE
AMPLIACAO DA REDE DE
AGUA NO PORTO DE ARATU (BA)
300.000
26 784
0229 10VE 0029
AMPLIACAO DA REDE DE AGUA
NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA
300.000
REDE AMPLIADA (M)
1500
I
4 - INV
2
90
0
495
300.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
9.016.659
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
10.485.067
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
10.485.067
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
10.485.067
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0230 CORREDOR
LESTE
9.635.536
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
849.531
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
10.485.067
TOTAL
10.485.067
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
10.485.067
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
10.485.067
6.2.1.0.00.00
TESOURO
10.485.067
6.2.1.1.00.00
DIRETO
8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS
DE EXERCICIOS ANTERIORES
2.485.067
TOTAL DA
RECEITA
10.485.067
RECEITAS
CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
10.485.067
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0230 CORREDOR
LESTE
9.635.536
PROJETOS
26 784
0230 3338
CONSTRUCAO DO TERMINAL
DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA
(RJ)
1.000.000
26 784
0230 3338 0033
CONSTRUCAO DO TERMINAL DE
MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 3
I
4 - INV
2
90
0
495
1.000.000
26 784
0230 3340
CONSTRUCAO DO TERMINAL
DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)
635.536
26 784
0230 3340 0033
CONSTRUCAO DO TERMINAL DE
CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
635.536
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 8
I
4 - INV
2
90
0
495
635.536
26 784
0230 7390
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA
4.000.000
26 784
0230 7390 0033
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
4.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 67
I
4 - INV
2
90
0
495
4.000.000
26 784
0230 7399
PAVIMENTACAO DAS PISTAS
INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA
4.000.000
26 784
0230 7399 0033
PAVIMENTACAO DAS PISTAS
INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
2
90
0
495
4.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
849.531
PROJETOS
26 784
0807 3270
IMPLANTACAO DO ANEXO DA
SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ)
849.531
26 784
0807 3270 0033
IMPLANTACAO DO ANEXO DA
SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
849.531
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 34
I
4 - INV
2
90
0
495
849.531
TOTAL -
INVESTIMENTO
10.485.067
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
10.740.339
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
10.740.339
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
10.740.339
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
10.740.339
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
10.740.339
TOTAL
10.740.339
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
6.240.339
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
2.787.360
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
2.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
3.452.979
6.2.1.0.00.00
TESOURO
3.452.979
6.2.1.3.00.00 SALDOS
DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.452.979
TOTAL DA
RECEITA
6.240.339
RECEITAS
CORRENTES
2.787.360
RECEITAS DE
CAPITAL
3.452.979
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
ANEXO I
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0235 CORREDOR
NORDESTE
10.740.339
PROJETOS
26 784
0235 1D15
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO -
AL
1.287.360
26 784
0235 1D15 0027
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL - NO
ESTADO DE ALAGOAS
1.287.360
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
2
90
0
495
1.287.360
26 784
0235 1D33
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL
1.500.000
26 784
0235 1D33 0027
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS
1.500.000
DUTO IMPLANTADO (%)
100
I
4 - INV
2
90
0
495
1.500.000
26 784
0235 10EE
AMPLIACAO E RECUPERACAO
DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
3.452.979
26 784
0235 10EE 0004
AMPLIACAO E RECUPERACAO
DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
3.452.979
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 86
I
4 - INV
2
90
0
495
3.452.979
26 784
0235 5864
MELHORAMENTOS DAS
INSTALACOES DO PORTO DE NATAL
4.500.000
26 784
0235 5864 0024
MELHORAMENTOS DAS
INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
4.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 16
I
4 - INV
2
90
0
495
4.500.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
10.740.339
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
25 ENERGIA
456.900
26 TRANSPORTE
4.865.000
TOTAL - GERAL
5.321.900
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
456.900
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
4.865.000
TOTAL - GERAL
5.321.900
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
456.900
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
456.900
26 TRANSPORTE
4.865.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
4.865.000
TOTAL - GERAL
5.321.900
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
4.865.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
TOTAL - GERAL
5.321.900
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA
456.900
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
4.865.000
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
165.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
165.000
TOTAL DA
RECEITA
165.000
RECEITAS
CORRENTES
165.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO : R$
456.900
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
25 ENERGIA
456.900
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO
GERAL
456.900
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
32314 EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
456.900
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
456.900
TOTAL
456.900
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
456.900
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
25 ENERGIA
456.900
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO
GERAL
456.900
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
456.900
TOTAL
456.900
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE
MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE
PESQUISA ENERGETICA - EPE
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
456.900
ATIVIDADES
25 122
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO
456.900
25 122
0807 4103 0033
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
456.900
I
4 - INV
2
90
0
495
456.900
TOTAL -
INVESTIMENTO
456.900
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO : R$
4.865.000
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
4.865.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
4.865.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
4.865.000
QUADRO SINTESE POR UNIDADES
ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
365.000
39217 COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
4.500.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
4.865.000
TOTAL
4.865.000
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
165.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
165.000
TOTAL DA
RECEITA
165.000
RECEITAS
CORRENTES
165.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
365.000
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
365.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
365.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
365.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
365.000
TOTAL
365.000
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
165.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
165.000
TOTAL DA
RECEITA
165.000
RECEITAS
CORRENTES
165.000
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS
DO CEARA - CDC
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0235 CORREDOR
NORDESTE
365.000
PROJETOS
26 784
0235 7433
IMPLANTACAO DE SISTEMA
DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA
365.000
26 784
0235 7433 0023
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA
365.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA)
I
4 - INV
2
90
0
495
365.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
365.000
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$
4.500.000
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
26 TRANSPORTE
4.500.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE
HIDROVIARIO
4.500.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0235 CORREDOR
NORDESTE
4.500.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS
DE DESPESA
495 RECURSOS DO
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
4.500.000
TOTAL
4.500.000
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
ANEXO II
CREDITO
ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0235 CORREDOR
NORDESTE
4.500.000
PROJETOS
26 784
0235 7712
CONSTRUCAO DE CAIS PARA
TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL
2.000.000
26 784
0235 7712 0024
CONSTRUCAO DE CAIS PARA
TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
2.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 50
I
4 - INV
2
90
0
495
2.000.000
26 784
0235 7718
CONSTRUCAO DE TERMINAL
MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL
2.500.000
26 784
0235 7718 0024
CONSTRUCAO DE TERMINAL
MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
2.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 100
I
4 - INV
2
90
0
495
2.500.000
TOTAL -
INVESTIMENTO
4.500.000