11.238, De 22.12.2005
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.238, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2005.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e
do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00,
para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
(Lei no 11.100, de 25 de
janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação e do
Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00
(vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos
e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes
do Anexo I desta Lei.
Art. 2o Os
recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
1o decorrem de:
I - excesso de arrecadação
de recursos próprios não-financeiros, no valor de R$ 122.081,00
(cento e vinte e dois mil, oitenta e um reais); e
II - anulação parcial de
dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.745.304,00 (vinte e seis
milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quatro
reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de
2005; 184o da Independência e
117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1060 BRASIL
ALFABETIZADO
200.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 366
1060 6873
FOMENTO À LEITURA E
ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS
200.000
12 366
1060 6873 0002
FOMENTO À LEITURA E ACESSO
ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AFONSO CLÁUDIO -
ES
100.000
F
3
2
40
0
112
100.000
12 366
1060 6873 0004
FOMENTO À LEITURA E ACESSO
ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SANTA MARIA DE
JETIBÁ - ES
100.000
F
3
2
40
0
112
100.000
1073 UNIVERSIDADE DO
SECULO XXI
6.700.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 364
1073 0048
APOIO A ENTIDADES DE
ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS
300.000
12 364
1073 0048 0372
APOIO À ENTIDADES DE
ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS APOIO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE
ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS RIO DE JANEIRO RJ
300.000
F
3
2
90
0
112
300.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 364
1073 0A12
CONCESSAO DE BOLSA DE
PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR
6.400.000
12 364
1073 0A12 0001
CONCESSAO DE BOLSA DE
PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR NACIONAL
6.400.000
BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE)
3654
F
3
2
90
0
100
1.100.000
F
3
2
90
0
112
5.300.000
TOTAL - GERAL
6.900.000
TOTAL - FISCAL
6.900.000
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL
DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
268.800
ATIVIDADES
12 301
0750 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
268.800
12 301
0750 2004 0033
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
268.800
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE) 1210
S
3
2
90
0
100
268.800
TOTAL - GERAL
268.800
TOTAL - SEGURIDADE
268.800
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26239 - UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1073 UNIVERSIDADE DO
SECULO XXI
114.489
ATIVIDADES
12 364
1073 4002
ASSISTENCIA AO EDUCANDO
DO ENSINO DE GRADUACAO
114.489
12 364
1073 4002 0015
ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO
ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA
114.489
ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)
36891
F
3
2
90
0
250
114.489
TOTAL - GERAL
114.489
TOTAL - FISCAL
114.489
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26290 - INSTITUTO
NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO
TEIXEIRA
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1067 GESTAO DA
POLITICA DE EDUCACAO
1.206.304
ATIVIDADES
12 131
1067 4641
PUBLICIDADE DE
UTILIDADE PUBLICA
1.206.304
12 131
1067 4641 0001
PUBLICIDADE DE UTILIDADE
PUBLICA - NACIONAL
1.206.304
F
3
2
90
0
112
1.206.304
TOTAL - GERAL
1.206.304
TOTAL - FISCAL
1.206.304
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1061 BRASIL
ESCOLARIZADO
300.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 361
1061 09CW
APOIO À REESTRUTURAÇÃO
DA REDE FÍSICA PÚBLICA
300.000
12 361
1061 09CW 0002
APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA
REDE FÍSICA PÚBLICA APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA CE
300.000
F
4
2
40
0
112
300.000
1062 DEMOCRATIZANDO O
ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E
UNIVERSITÁRIA
13.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 363
1062 0A13
CONCESSAO DE
BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA
FABRICA
13.000.000
12 363
1062 0A13 0001
CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO
PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA - NACIONAL
13.000.000
CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO
PARA PRE-FORMACAO
BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 15555
F
3
2
90
0
112
13.000.000
1376 DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
400.000
OPERACOES ESPECIAIS
12 361
1376 0E01
APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
400.000
12 361
1376 0E01 0096
APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE CAUCAIA CE
300.000
F
4
2
40
0
112
300.000
12 361
1376 0E01 0098
APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
EM ASSENTAMENTOS DO INCRA CARIRA - SE
100.000
F
4
2
40
0
112
100.000
TOTAL GERAL
13.700.000
TOTAL FISCAL
13.700.000
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26326 - ESCOLA
AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
7.592
ATIVIDADES
12 301
0750 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
7.592
12 301
0750 2004 0031
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
7.592
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE) 412
S
3
2
90
0
250
7.592
TOTAL - GERAL
7.592
TOTAL - SEGURIDADE
7.592
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO
ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO
ESPORTE
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1250 ESPORTE E LAZER
NA CIDADE
4.670.200
ATIVIDADES
27 812
1250 2667
FUNCIONAMENTO DE
NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
50.000
27 812
1250 2667 0031
FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS
DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
50.000
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE) 300
F
3
2
50
0
100
50.000
PROJETOS
27 812
1250 3073
MODERNIZACAO DE NUCLEOS
DE ESPORTE E DE LAZER
2.770.200
27 812
1250 3073 0031
MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
80.000
ESPACO ESPORTIVO
MODERNIZADO (UNIDADE) 1
F
4
2
40
0
100
0
F
3
2
40
0
100
80.000
27 812
1250 3073 0511
MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DO PIAUI
2.290.200
ESPACO ESPORTIVO
MODERNIZADO (UNIDADE) 60
F
4
2
40
0
100
2.290.200
27 812
1250 3073 0512
MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER
NA APAE FORMOSA - GO
200.000
F
3
2
50
0
100
200.000
27 812
1250 3073 0514
MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER
SÃO DOMINGOS GO (COMUNIDADE DE SÃO JOÃO)
200.000
F
3
2
40
0
100
200.000
27 812
1250 5450
IMPLANTACAO DE NUCLEOS
DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
1.850.000
27 812
1250 5450 4001
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS -
MT
150.000
ESPACO ESPORTIVO
IMPLANTADO (UNIDADE) 1
F
4
2
40
0
100
150.000
27 812
1250 5450 4002
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER AIUABA CE
150.000
F
4
2
40
0
100
150.000
27 812
1250 5450 4004
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER AQUIRAZ CE
150.000
F
4
2
40
0
100
150.000
27 812
1250 5450 4006
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE
COBERTA RIACHÃO MA
300.000
F
4
2
40
0
100
300.000
27 812
1250 5450 4008
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER ACARAÚ CE
300.000
F
4
2
40
0
100
300.000
27 812
1250 5450 4010
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER CRUZ CE
300.000
F
4
2
40
0
100
300.000
27 812
1250 5450 4012
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER POXORÉU - MT
150.000
F
4
2
40
0
100
150.000
27 812
1250 5450 4014
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER CAMPOS DE JÚLIO MT
150.000
F
4
2
40
0
100
150.000
27 812
1250 5450 4016
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRA
DE ESPORTE COBERTA PIRAMBU SE
200.000
F
4
2
40
0
100
200.000
TOTAL - GERAL
4.670.200
TOTAL FISCAL
4.670.200
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1062 DEMOCRATIZANDO O
ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E
UNIVERSITÁRIA
14.000.000
PROJETOS
12 363
1062 7109
IMPLANTACAO DE CENTROS
ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP
14.000.000
12 363
1062 7109 0001
IMPLANTACAO DE CENTROS
ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL
14.000.000
F
4
2
30
2
112
14.000.000
1073 UNIVERSIDADE DO
SECULO XXI
6.600.000
ATIVIDADES
12 364
1073 4005
FUNCIONAMENTO DA
RESIDENCIA MEDICA
1.100.000
12 364
1073 4005 0001
FUNCIONAMENTO DA
RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL
1.100.000
F
3
2
90
0
100
1.100.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 364
1073 12EL
IMPLANTACAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
3.500.000
12 364
1073 12EL 0035
IMPLANTACAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ABC - NO ESTADO DE SAO PAULO
3.500.000
F
4
2
90
0
112
1.500.000
F
3
2
90
0
112
2.000.000
12 364
1073 12EM
IMPLANTACAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
2.000.000
12 364
1073 12EM 0054
IMPLANTACAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
2.000.000
F
3
2
90
0
112
1.000.000
F
4
2
90
0
112
1.000.000
TOTAL - GERAL
20.600.000
TOTAL - FISCAL
20.600.000
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL
DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
268.800
ATIVIDADES
12 331
0750 2011
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
268.800
12 331
0750 2011 0033
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
268.800
F
3
1
90
0
100
268.800
TOTAL - GERAL
268.800
TOTAL - FISCAL
268.800
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1376 DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.206.304
ATIVIDADES
12 361
1376 4046
DISTRIBUICAO DE LIVROS
DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
1.206.304
12 361
1376 4046 0001
DISTRIBUICAO DE LIVROS
DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL
1.206.304
F
3
2
90
0
112
1.206.304
TOTAL - GERAL
1.206.304
TOTAL - FISCAL
1.206.304
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO
ESPORTE
UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO
ESPORTE
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1250 ESPORTE E LAZER
DA CIDADE
4.670.200
PROJETOS
27 812
1250 5450
IMPLANTACAO DE NUCLEOS
DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
4.670.200
27 812
1250 5450 3444
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE
RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS
280.000
F
3
2
99
0
100
280.000
27 812
1250 5450 3806
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO
DO PIAUI
4.240.200
F
4
2
99
0
100
2.392.160
F
3
2
99
0
100
1.848.040
27 812
1250 5450 3846
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER -
CONSTRUCAO DE ESTADIO - ALTO GARCAS - MT
150.000
F
4
2
40
0
100
150.000
TOTAL - GERAL
4.670.200
TOTAL - FISCAL
4.670.200