11.246, De 23.12.2005

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.246, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2005.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio
Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor
global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
(Lei n° 11.100, de 25 de
janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e
da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$
39.650.996,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta mil,
novecentos e noventa e seis reais), para atender às programações
constantes do Anexo I desta Lei.
        Art. 2o Os
recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
1o decorrem de:
        I - excesso de arrecadação
de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais); e
        II - anulação parcial de
dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.450.996,00 (trinta e oito
milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis
reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
        Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184o
da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 -
Edição extra

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVAVEIS

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
1.200.000

ATIVIDADES

18 331
0750 2011
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS

53.401
18 331
0750 2011 0001

AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

53.401

F
3
1
90
0
250
53.401

18 306
0750 2012
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS

1.146.599
18 306
0750 2012 0001

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

1.146.599

SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE) = 610
F
3
1
90
0
250
1.146.599

TOTAL - GERAL
1.200.000

TOTAL - FISCAL
1.200.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL
DE AGUAS

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
48.300

ATIVIDADES

18 301
0750 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

48.300
18 301
0750 2004 0001

ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL

48.300

PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE) = 41
S
3
2
90
0
134
48.300

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
2.595.306

ATIVIDADES

18 122
1047 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

2.595.306
18 122
1047 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

2.595.306

F
3
2
80
1
134
498.221

F
3
2
90
1
134
1.397.085

F
3
2
90
0
148
700.000

1107
PROBACIAS
175.000

PROJETOS

18 544
1107 7406
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA

175.000
18 544
1107 7406 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL

175.000

F
3
2
90
0
134
175.000

TOTAL - GERAL
2.818.606

TOTAL - FISCAL
2.770.306

TOTAL - SEGURIDADE
48.300

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
1.366.336

ATIVIDADES

04 122
0750 2000
ADMINISTRACAO DA
UNIDADE

1.366.336
04 122
0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE -
NACIONAL

1.366.336

F
3
2
90
0
100
1.366.336

1025 PROMOCAO DA
SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO
250.000

ATIVIDADES

11 333
1025 4642
FORTALECIMENTO DO
ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO

125.000
11 333
1025 4642 0071

FORTALECIMENTO DO
ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS
EMENDADAS

125.000

F
4
2
40
0
100
125.000

11 333
1025 6424
ESTRUTURACAO E
ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

125.000
11 333
1025 6424 0071

ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO
DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS
EMENDADAS

125.000

F
4
2
40
0
100
125.000

1038 TRANSFERENCIA DA
GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
13.625.503

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607
1038 11UA
TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

13.625.503
20 607
1038 11UA 0001

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NACIONAL

13.625.503

F
3
2
30
0
100
13.625.503

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
838.552

PROJETOS

18 544
1047 5812
IMPLANTACAO DO SISTEMA
ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO
DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)

838.552
18 544
1047 5812 0023

IMPLANTACAO DO SISTEMA
ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO
DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA

838.552

F
4
2
30
0
148
419.277

F
4
2
30
1
100
419.275

TOTAL - GERAL
16.080.391

TOTAL - FISCAL
16.080.391

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -
CODEVASF

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA IRRIGADA
5.000.000

PROJETOS

20 607
0379 5260
IMPLANTACAO DO
PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO

5.000.000
20 607
0379 5260 0026

IMPLANTACAO DO PERIMETRO
DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO
ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

F
4
2
90
0
100
5.000.000

0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
926.000

ATIVIDADES

04 122
0750 2000
ADMINISTRACAO DA
UNIDADE

400.000
04 122
0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE -
NACIONAL

400.000

F
4
2
90
0
100
400.000

04 331
0750 2011
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS

39.000
04 331
0750 2011 0001

AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

39.000

F
3
1
90
0
100
39.000

04 306
0750 2012
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS

487.000
04 306
0750 2012 0001

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

487.000

F
3
1
90
0
100
487.000

1038 TRANSFERENCIA DA
GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
9.146.199

ATIVIDADES

20 122
1038 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

1.639.000
20 122
1038 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

1.639.000

F
3
2
90
0
100
1.639.000

PROJETOS

20 607
1038 11UA
TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

7.507.199
20 607
1038 11UA 0020

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

2.672.322

F
3
2
90
0
100
2.672.322
20 607
1038 11UA 0031

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS
GERAIS

4.834.877

F
3
2
90
0
100
4.834.877

TOTAL - GERAL
15.072.199

TOTAL - FISCAL
15.072.199

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA IRRIGADA
129.700

ATIVIDADES

20 122
0379 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

129.700
20 122
0379 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

129.700

F
3
2
90
0
100
129.700

0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
2.555.324

ATIVIDADES

18 122
0515 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

1.363.324
18 122
0515 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

1.363.324

F
3
2
90
0
100
237.041

F
3
2
90
0
250
275.712

F
4
2
90
0
100
442.222

F
3
2
90
0
115
408.349

PROJETOS

18 544
0515 3647
CONSTRUCAO DA ADUTORA
JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

1.192.000
18 544
0515 3647 0026

CONSTRUCAO DA ADUTORA
JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO
ESTADO DE PERNAMBUCO

1.192.000

F
4
2
90
0
115
213.052

F
4
2
90
0
100
978.948

1038 TRANSFERENCIA DA
GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
728.780

ATIVIDADES

20 122
1038 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

728.780
20 122
1038 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

728.780

F
4
2
90
0
100
100.000

F
3
2
90
0
100
628.780

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
1.065.996

ATIVIDADES

18 122
1047 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

565.996
18 122
1047 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

565.996

F
3
2
90
0
100
565.996

PROJETOS

18 511
1047 11TK
RECUPERACAO DE POCOS
PUBLICOS

500.000
18 511
1047 11TK 0020

RECUPERACAO DE POCOS
PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE

500.000

F
3
2
90
0
115
88.772

F
3
2
90
0
100
411.228

TOTAL - GERAL
4.479.800

TOTAL - FISCAL
4.479.800

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL
DE AGUAS

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
48.300

ATIVIDADES

18 122
0750 2000
ADMINISTRACAO DA
UNIDADE

48.300
18 122
0750 2000 0001

ADMINISTRACAO DA UNIDADE -
NACIONAL

48.300

F
3
2
90
0
134
48.300

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
2.595.306

PROJETOS

18 544
1047 3028
ESTRUTURACAO DOS
SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO
SEMI-ARIDO

2.595.306
18 544
1047 3028 0001

ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS
ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO -
NACIONAL

2.595.306

F
3
2
30
0
148
700.000

F
3
2
30
1
134
1.895.306

1107
PROBACIAS
175.000

PROJETOS

18 544
1107 7406
IMPLANTACAO DO SISTEMA
DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA

175.000
18 544
1107 7406 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL

175.000

F
4
2
90
0
134
175.000

TOTAL - GERAL
2.818.606

TOTAL - FISCAL
2.818.606

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

1025 PROMOCAO DA
SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO
250.000

ATIVIDADES

11 333
1025 4642
FORTALECIMENTO DO
ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO

125.000
11 333
1025 4642 0071

FORTALECIMENTO DO
ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS
EMENDADAS

125.000

F
3
2
30
0
100
60.000

F
3
2
50
0
100
65.000

11 333
1025 6424
ESTRUTURACAO E
ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

125.000
11 333
1025 6424 0071

ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO
DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS
EMENDADAS

125.000

F
3
2
50
0
100
65.000

F
3
2
30
0
100
60.000

1036 INTEGRACAO DE
BACIAS HIDROGRAFICAS
1.366.336

ATIVIDADES

18 122
1036 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA

1.366.336
18 122
1036 2272 0001

GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL

1.366.336

F
3
2
90
0
100
1.366.336

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
838.552

PROJETOS

18 544
1047 5822
SISTEMA ADUTOR LUIS
GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA
SEMI-ARIDO)

838.552
18 544
1047 5822 0026

SISTEMA ADUTOR LUIS
GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) -
NO ESTADO DE PERNAMBUCO

838.552

F
4
2
30
0
100
419.275

F
4
2
30
0
148
419.277

TOTAL - GERAL
2.454.888

TOTAL - FISCAL
2.454.888

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -
CODEVASF

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA IRRIGADA
2.565.000

PROJETOS

20 607
0379 1686
IMPLANTACAO DO
PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE
ALAGOAS

2.565.000
20 607
0379 1686 0027

IMPLANTACAO DO PERIMETRO
DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO
DE ALAGOAS

2.565.000

F
4
2
90
0
100
2.565.000

1025 PROMOCAO DA
SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO
5.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 845
1025 005E
APOIO A PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

5.000.000
04 845
1025 005E 0056

APOIO A PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SAO FRANCISCO
- ESTADO DE PERNAMBUCO

5.000.000

F
4
2
99
0
100
5.000.000

1038 TRANSFERENCIA DA
GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
21.132.702

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607
1038 11UA
TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

21.132.702
20 607
1038 11UA 0020

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

11.840.392

F
4
2
90
0
100
11.840.392
20 607
1038 11UA 0031

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS
GERAIS

9.292.310

F
4
2
90
0
100
9.292.310

TOTAL - GERAL
28.697.702

TOTAL - FISCAL
28.697.702

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
R
M
I
F

FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R

F
D

D

E

0379 DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA IRRIGADA
3.251.020

PROJETOS

20 607
0379 1736
IMPLANTACAO DO
PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO
ESTADO DO CEARA

2.059.020
20 607
0379 1736 0023

IMPLANTACAO DO PERIMETRO
DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO
CEARA - NO ESTADO DO CEARA

2.059.020

F
4
2
90
0
100
1.374.959

F
4
2
90
0
115
408.349

F
4
2
90
0
250
275.712

20 607
0379 5264
IMPLANTACAO DO
PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA
PARAIBA

1.192.000
20 607
0379 5264 0025

IMPLANTACAO DO PERIMETRO
DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO
DA PARAIBA

1.192.000

F
4
2
90
0
100
978.948

F
4
2
90
0
115
213.052

1038 TRANSFERENCIA DA
GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
728.780

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607
1038 11UA
TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

728.780
20 607
1038 11UA 0020

TRANSFERENCIA DA GESTAO
DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE

728.780

F
4
2
90
0
100
728.780

1047 DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER
500.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

18 511
1047 11TK
RECUPERACAO DE POCOS
PUBLICOS

500.000
18 511
1047 11TK 0020

RECUPERACAO DE POCOS
PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE

500.000

F
4
2
90
0
100
411.228

F
4
2
90
0
115
88.772

TOTAL - GERAL
4.479.800

TOTAL - FISCAL
4.479.800