11.298, De 9.5.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.298, DE 9 DE MAIO DE 2006.
Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Alberto
Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da
Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.
1o  Será inscrito o nome do Marechal-do-Ar
Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da
Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em
Brasília.
Art.
2o 
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 9 de maio de
2006; 185o da Independência e
118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 10.5.2006