Justia Brasil Nacionales Leis Dispõe Sobre A Criação Da Carreira Da Previdência, Da Saúde E Do Trabalho, Do Plano De Carreiras E Cargos De Ciência, Tecnologia, Produção E Inovação Em Saúde Pública Da Fiocruz, Do Plano De Carreiras E Cargos Do Inmetro, Do Plano De Carreiras E Cargos Do Ibge E Do Plano De Carreiras E Cargos Do Inpi; O Enquadramento Dos Servidores Originários Das Extintas Tabelas De Especialistas No Plano De Classificação De Cargos, De Que Trata A Lei No 5.645, De 10 De Dezembro De 1970, E No Plano Único De Classificação E Retribuição De Cargos E Empregos, De Que Trata A Lei No 7.596, De 10 De Abril De 1987; A Criação Do Plano De Carreiras Dos Cargos De Tecnologia Militar, A Reestruturação Da Carreira De Tecnologia Militar, De Que Trata A Lei No 9.657, De 3 De Junho De 1998, A Criação Da Carreira De Suporte Técnico À Tecnologia Militar, A Extinção Da Gratificação De Desempenho De Atividade De Tecnologia Militar - Gdatm E A Criação Da Gratificação De Desempenho De Atividade Técnico Operacional Em Tecnologia Militar - Gdatem; A Alteração Da Gratificação De Desempenho De Atividade De Controle E Segurança De Tráfego Aéreo - Gdasa, De Que Trata A Lei No 10.551, De 13 De Novembro De 2002; Alteração Dos Salários Dos Empregos Públicos Do Hospital Das Forças Armadas - Hfa, De Que Trata A Lei No 10.225, De 15 De Maio De 2001; A Criação De Cargos Na Carreira De Defensor Público Da União; A Criação Das Funções Comissionadas Do Inss - Fcinss; O Auxílio-Moradia Para Os Servidores De Estados E Municípios Para A União, A Extinção E Criação De Cargos Em Comissão, E Dá Outras Providências.

11.355, De 19.10.2006

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