11.522, De 18.9.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Institui o ano de 2008 como
Ano Nacional Machado de Assis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que
o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.
1o  É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional
Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua
morte.
Art. 2o  Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília,  18  de  setembro  de 2007;
186o da Independência e 119o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 19.9.2007