11.528, De 11.10.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
 
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos
Heróis da Pátria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o  É
inscrito o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria, que
se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Art. 2o  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  11  de  outubro 
de 2007; 186o da Independência e
119o da República.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 15.10.2007