11.624, De 20.12.2007

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.624, DE 20
DE
DEZEMBRO DE 2007.
 
Denomina Aeroporto de Alegrete/RS  Gaudêncio
Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado
do Rio Grande do Sul.
O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  O Aeroporto de
Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto
de Alegrete/RS  Gaudêncio Machado Ramos. 
Art. 2o  Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  20  de  dezembro  de  2007;
186o da Independência e 119o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVANelson Jobim
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 21.12.2007