11.655, De 15.4.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.655, DE 15
DE
ABRIL DE 2008.
 
Denomina Ordem do Mérito das Comunicações
Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das
Comunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  A
Ordem do Mérito das Comunicações, de que trata o Decreto
no 87.009, de 15 de março de 1982, passa a
denominar-se Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto
Marinho.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
 Brasília, 15  de  abril  de 2008;
187o da Independência e 120o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.4.2008.