11.702, De 18.6.2008
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.702, DE 18
DE
JUNHO DE 2008.
Denomina
Aeroporto de Jacarepaguá/RJ Roberto Marinho o Aeroporto de
Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do
Rio de Janeiro.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O
Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro,
no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de
Jacarepaguá/RJ Roberto Marinho.
Art.
2o Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da
Independência e 120o da República.
luiz inácio lula da
silvaNelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008