11.715, De 20.6.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.715, DE 20
DE
JUNHO DE 2008.
 
Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto
localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos,
no Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
            Art. 1o  É
denominado Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no
km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de
Goiás. 
Art. 2o  Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  20  de junho de 2008;
187o da Independência e 120o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAAlfredo
Nascimento
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 23.6.2008