11.717, De 20.6.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.717, DE 20
DE
JUNHO DE 2008.
 
Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
        Art.
1o  O prédio do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul passa a denominar-se Palácio
Tuiuiú. 
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. 
Brasília,  20  de  junho  de 2008;
187o da Independência e 120o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVATarso Genro
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 23.6.2008