11.863, De 15.12.2008

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.863, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o
Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria. 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
        Art.
1o  É inscrito o nome de Ildefonso Pereira
Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria,
depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em
Brasília. 
Art. 2o  Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  15  de dezembro de 2008;
187o da Independência e 120o da
República. 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJoão Luiz
Silva Ferreira
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 16.12.2008