11.918, De 9.4.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.918, DE 9 DE ABRIL DE 2009.
 
Denomina
Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na
BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de
Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  É denominada Ponte
Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu,
na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima,
divisa do Brasil com a Guiana.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília,  9  de  abril  de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAAlfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 13.4.2009