11.940, De 19.5.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.940, DE 19 DE MAIO DE 2009.
 
Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional
e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos
Profissionais de Nível Técnico. 
O VICE  PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
         Art.
1o  É definido o ano de 2009, em todo o
território nacional, como o Ano da Educação Profissional e
Tecnológica. 
         Art.
2o  É estabelecido o dia 23 de setembro como o
Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. 
Art. 3o  Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  19  de maio de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 20.5.2009