12.076, De 29.10.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 12.076, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Denomina
Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento
das rodovias BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no
Estado do Rio Grande do Norte.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no  exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  É
denominado Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no
entroncamento das rodovias  BR-101 e BR-304(B), no Município de
Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília,  29  de outubro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República.
JOSÉ
ALENCAR GOMES DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009