12.104, De 1º.12.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 12.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Dispõe sobre a instituição
do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças
Falciformes.
O VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no 
exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço
saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o  É instituído o Dia Nacional de Luta
pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será
celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro.
Art. 2o 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
1º de dezembro de 2009; 188o da
Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR
GOMES DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 2.12.2009