12.105, De 2.12.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 12.105, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Inscreve o nome de Anna Justina
Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria. 
O VICE  PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o 
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis
da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em
Brasília.  
Art. 2o  
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Brasília,  5  de dezembro de 2009;
188o da Independência e 121o da
República. 
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVAJoão Luiz
Silva Ferreira
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.12.2009