12.129, De 17.12.2009

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 12.129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Denomina
Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de
Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte
à BR-174 Sul.
O
VICEPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  É denominado Contorno Oeste Ottomar de
Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de
Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 
17  de dezembro de 2009; 188o da Independência e
121o da República.
JOSÉ ALENCAR
GOMES DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.12.2009