259, De 1.10.1936

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 259, DE 1 DE OUTUBRO DE
1936.
Torna obrigatório, em todo o país, nos
estabelecimentos de ensino e associações de fins educativos, o
canto do hino nacional.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL: Faço saber que o
poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
        Art. 1º. Fica obrigatório,
em todo o país, nos estabelecimentos de Ensino, mantidos ou não
pelos poderes públicos, e nas associações de fins educativos e
outros, constantes desta lei, o canto do Hino  Nacional, de
Francisco Manoel da Silva, com a letra de Joaquim Osório   Duque
Estrada, oficializado pelo Decreto nº 15.671, de 6 de setembro de 
1922, do Governo da República.
        Parágrafo único. A
obrigatoriedade, estabelecida neste artigo, refere-se aos 
estabelecimentos de ensino primário, normal secundário e 
técnico-profissional e às associações desportivas, de radio-difusão
e  outras de finalidade educativas.
        Art. 2º. Ficam adotadas,
para a execução do Hino Nacional, de  Francisco Manoel da Silva, a
orquestração de Leopoldo Miguez e a  instrumentação, para bandas,
do 2º tenente Antonio Pinto Junior, do  Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal, no tom original: de si-bemol;  e, para canto, em
fá, trabalho de Alberto Nepomuceno.
        Art. 3º. A instituição que,
previamente intimada, deixar de cumprir as  determinações desta
lei, terá proibido o seu funcionamento pela  autoridade
competente.
        Art. 4º. Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
        Art. 5º. Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de
1936, 115º da Independência e 48º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza Costa
Vicente Ráo
Joaquim Licinio de Souza Almeida
José Carlos de Macedo Soares
João Gomes
Henrique A. Guilhem
Odilon Braga
Agamenon Magalhães