6.346 De 6.7.76

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 6.346, DE 6 DE JULHO DE
1976.
(Revogado pela Medida
Provisória nº 427, de 2008)
(Revogado
pela Lei nº 11.772, de 2008
Texto para impressão
Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso
na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação,
instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de
1973.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO
NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art 1º Fica incluída na
relação descritiva das ferrovias do
Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917 de 10 de
setembro de 1973, a seguinte ligação:
"Rubinéia, SP - Aparecida do
Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.".
        Art 2º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
        Brasília, 6 de julho de
1976;155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
7.6.1976