3.086, De 15.6.99

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.086, DE 15 DE JUNHO DE
1999.
Altera o Programa de
Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999,
aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro
de 1998.
        O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
       
DECRETA:
        Art. 1º Fica alterado o
Programa de Dispêndios Globais  PDG das empresas estatais federais
para 1999, aprovado por intermédio do Decreto
nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos
orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A  TRANSPETRO e
Fronape International Company  FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS,
conforme demonstrativos constantes do Anexo a este
Decreto.
        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e
111º da República.
MICHEL TEMERMartus Antonio Rodrigues Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 16.6.1999
 ANEXO AO DECRETO
Nº 3.086 , DE 15 DE JUNHO DE 1999
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE
DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. -
TRANSPETRO
VALORES EM R$
1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE
CAPITAL
4.316.971
RECEITAS
85.179.238
INVESTIMENTOS
E
SUBSIDIO DO
TESOURO
E
E
E
RECEITA
OPERACIONAL
82.845.740
INVERSOES
FINANCEIRAS
4.316.971
RECEITA NAO
OPERACIONAL
2.333.498
AMORTIZACOES -
PRINCIPAL
E
REC. P/AUMENTO
PATR. LIQUIDO
5.804.640
OPERACOES
INTERNAS
E
TESOURO
E
OPERACOES
EXTERNAS
E
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E
OPERACOES RESOLUCAO
63
E
PART.
CAPITAL-EMP.ESTATAIS
5.804.640
OUTRAS FONTES
E
PART. CAPITAL-MERC.
ABERTO
E
E
E
DEMAIS
PARTICIPACOES
E
OUTROS DISP. DE
CAPITAL
E
E
E
E
E
RETORNO DE APLIC.
FINANC. LP
E
DISPENDIOS
CORRENTES
67.458.898
E
E
E
E
OPERACOES DE
CREDITO
E
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
3.301.873
E
E
E
E
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E
MATERIAIS E
PRODUTOS
8.126.344
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E
E
E
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E
SERVICOS DE
TERCEIROS
23.613.606
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E
E
E
OPER.RESOLUCAO
63
E
UTILIDADES E
SERVICOS
E
E
E
E
E
OUTROS
RECURSOS-LONGO PRAZO
E
TRIBUTOS E
ENC.PARAFISCAIS
10.169.678
E
E
E
E
DEBENTURES
E
JUROS E OUTROS
E
EMPR./FIN.(NAO
INST.FIN.)
E
E
E
DEMAIS RECURSOS DE
LP
E
OPERACOES
INTERNAS
E
E
E
OPERACOES
EXTERNAS
E
TOTAL DOS
RECURSOS
90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO
63
E
E
E
OUTRAS FONTES
E
VAR. EMPREST.-CURTO
PRAZO
E
E
E
VARIACAO DE CAPITAL
DE GIRO
E
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
22.247.397
AJUSTES REC. E
DESP. FINANC.
E
E
E
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(19.208.009)
TOTAL DOS USOS
71.775.869
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
71.775.869
E
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE
DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY -
FIC
VALORES EM R$
1,00
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE
CAPITAL
E
RECEITAS
26.540.622
INVESTIMENTOS
E
SUBSIDIO DO
TESOURO
E
E
E
RECEITA
OPERACIONAL
26.505.620
INVERSOES
FINANCEIRAS
E
RECEITA NAO
OPERACIONAL
35.002
AMORTIZACOES -
PRINCIPAL
E
REC. P/AUMENTO
PATR. LIQUIDO
4.316.971
OPERACOES
INTERNAS
E
TESOURO
E
OPERACOES
EXTERNAS
E
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
E
OPERACOES RESOLUCAO
63
E
PART.
CAPITAL-EMP.ESTATAIS
4.316.971
OUTRAS FONTES
E
PART. CAPITAL-MERC.
ABERTO
E
E
E
DEMAIS
PARTICIPACOES
E
OUTROS DISP. DE
CAPITAL
E
E
E
E
E
RETORNO DE APLIC.
FINANC. LP
E
DISPENDIOS
CORRENTES
23.015.221
E
E
E
E
OPERACOES DE
CREDITO
E
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
315.020
E
E
E
E
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
E
MATERIAIS E
PRODUTOS
2.384.816
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
E
E
E
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
E
SERVICOS DE
TERCEIROS
16.630.821
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
E
E
E
OPER.RESOLUCAO
63
E
UTILIDADES E
SERVICOS
E
E
E
E
E
OUTROS
RECURSOS-LONGO PRAZO
E
TRIBUTOS E
ENC.PARAFISCAIS
E
E
E
E
E
DEBENTURES
E
JUROS E OUTROS
E
EMPR./FIN.(NAO
INST.FIN.)
E
E
E
DEMAIS RECURSOS DE
LP
E
OPERACOES
INTERNAS
E
E
E
OPERACOES
EXTERNAS
E
TOTAL DOS
RECURSOS
30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO
63
E
E
E
OUTRAS FONTES
E
VAR. EMPREST.-CURTO
PRAZO
E
E
E
VARIACAO DE CAPITAL
DE GIRO
E
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
3.684.564
AJUSTES REC. E
DESP. FINANC.
E
E
E
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(7.842.372)
TOTAL DOS USOS
23.015.221
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
23.015.221