3.511, De 16.6.2000
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.511, DE 16 DE JUNHO DE
2000.
Revogado pelo Dec. nº 3.698, de
21.12.00
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona, e dá outras
providências.
O
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
D E C R E T
A:
Art.
1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos
da Administração Pública Federal, para o Ministério da Justiça, os
seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; dois DAS 101.3 e
três DAS 102.2.
Art.
2º Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.382,
de 14 de março de 2000, passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 16 de junho de
2000; 179º da Independência e
112º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Antonio Augusto Junho Anastasia
Martus Tavare
Publicado no D.O. de
19.6.2000
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O
MJ
QTDE.
VALOR
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
2
6,16
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 102.2
1,11
3
3,33
TOTAL
6
16,91
ANEXO
II
(Decreto nº 3.382,
de 14 de março de 2000)
ANEXO
II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
No
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial do
Ministro
102.5
1
Assessor Especial de
Controle
Interno
102.5
3
Assessor do Ministro
102.4
3
Assessor
102.3
5
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
3
Assessor do Chefe de
Gabinete
102.4
4
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
4
FG-2
3
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Diretor de Programa
101.5
3
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-1
7
FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
9
FG-1
4
FG-2
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
5
FG-1
4
FG-2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
7
FG-1
6
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia
da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
3
FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
2
FG-1
2
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
3
FG-1
2
FG-2
2
FG-3
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
TRÂNSITO
1
Diretor
101.5
4
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento
Normativo e Estratégico do
Sistema
Nacional de Trânsito
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Planejamento
Operacional do Sistema
Nacional de
Trânsito
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Informatização e
Estatística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Qualificação do
Fator Humano no
Trânsito
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Infra-estrutura de
Trânsito
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Instrumental
Jurídico e da
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
FG-1
1
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Contratos e
Congêneres
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
SECRETARIA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS
1
Secretário de Estado
NE
2
Assessor Especial do Secretário
de
Estado
102.5
Gabinete do Secretário
1
Chefe
101.5
3
Assessor Técnico
102.4
1
Secretário de
Estado-Adjunto
101.6
3
Gerente de Projeto
101.4
1
Auxiliar
102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA MULHER
1
Secretário-Executivo
101.5
3
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Cooperação
com
Organismos Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
Gerência de Planejamento,
Orçamento e
Logística
1
Gerente de Programa
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
3
FG-1
6
FG-2
4
FG-3
DEPARTAMENTO DE
PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS
1
Diretor
101.5
2
Gerente de Programa
101.4
1
Assistente
102.2
Gerência de Promoção dos
Direitos
Humanos
1
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenadoria Nacional
para a Integração
da Pessoa Portadora de
Deficiência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Gerência de Assistência a Vítimas e
a
Testemunhas Ameaçadas
1
Gerente de Programa
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E
DO
ADOLESCENTE
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
Gerência de Adoção e de
Defesa dos
Direitos da Criança e do
Adolescente
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Gerência de Reinserção
Social do
Adolescente em Conflito
com a Lei
1
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
SECRETARIA
NACIONAL DE
JUSTIÇA
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Programa
101.4
1
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
6
FG-1
10
FG-2
7
FG-3
Coordenação-Geral de Justiça,
Classificação, Títulos e
Qualificação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de Programa
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Penitenciários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
101.6
3
Assessor Técnico
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-2
2
FG-3
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
DA
POLÍTICA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
101.5
1
FG-3
2
Gerente de Programa
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
2
Auxiliar
102.1
4
FG-1
SECRETARIA DE
DIREITO
ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
1
Gerente de Programa
101.4
2
Assessor
102.3
2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
5
FG-1
3
FG-2
3
FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E
DEFESA ECONÔMICA
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
4
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de
Análise de Infrações
nos Setores de Agricultura
e de Indústria
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Análise de Infrações
nos Setores de Serviço e
de Infra-estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Controle de
Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E
DEFESA DO CONSUMIDOR
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
3
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de
Supervisão e
Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Políticas e Relações
de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
2
FG-2
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.5
3
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
21
Chefe
101.2
Serviço
25
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral Central de
Polícia
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Planejamento
e
Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Academia Nacional de Polícia
1
Diretor
101.4
Instituto Nacional de
Identificação
1
Diretor
101.3
Instituto Nacional de
Criminalística
1
Diretor
101.3
Corregedoria-Geral da Polícia
Federal
1
Corregedor-Geral
101.4
Superintendência Regional - Classe
"A"
14
Superintendente
Regional
101.2
Superintendência Regional - Classe
"B"
13
Superintendente
Regional
101.1
230
FG-1
251
FG-2
328
FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
1
Diretor-Geral
101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Assessor
102.3
Divisão
4
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
10
FG-1
2
FG-2
20
FG-3
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento
e
Modernização Policial Rodoviária
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
6
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
Superintendência Regional
21
Superintendente
101.3
84
FG-1
294
FG-3
Delegacia
151
Chefe
FG-2
151
FG-3
Distrito Regional
5
Chefe
101.1
20
FG-3
ARQUIVO NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação
8
Coordenador
101.3
22
FG-1
IMPRENSA
NACIONAL
1
Diretor-Geral
101.5
1
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-3
Coordenação de Produção
Industrial
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
24
FG-3
Coordenação de Administração
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
19
FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO
1
Defensor Público-Geral da
União
NE
Subdefensoria Pública-Geral da
União
1
Subdefensor Público-Geral
da
União
NE
1
Assessor do Defensor
Público-
Geral da União
102.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
CÓDIGO
DAS- UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
5
32,60
5
32,60
DAS 101.5
4,94
19
93,86
20
98,80
DAS 101.4
3,08
61
187,88
63
194,04
DAS 101.3
1,24
79
97,96
81
100,44
DAS 101.2
1,11
148
164,28
148
164,28
DAS 101.1
1,00
75
75,00
75
75,00
DAS 102.5
4,94
6
29,64
6
29,64
DAS 102.4
3,08
16
49,28
16
49,28
DAS 102.3
1,24
14
17,36
14
17,36
DAS 102.2
1,11
28
31,08
31
34,41
DAS 102.1
1,00
41
41,00
41
41,00
SUBTOTAL 1
492
819,94
500
836,85
FG-1
0,31
398
123,38
398
123,38
FG-2
0,24
468
112,32
468
112,32
FG-3
0,19
898
170,62
898
170,62
SUBTOTAL 2
1.764
406,32
1.764
406,32
TOTAL (1+2)
2.256
1.226,26
2.264
1.243,17
