3.933, De 20.9.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 3.933, DE 20 DE SETEMBRO DE
2001.
Fixa os preços mínimos básicos para sementes
e produtos agrícolas da safra de verão 2001/2002 e para feijão
macaçar da safra 2001 no Estado do Pará.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de
dezembro de 1966,
       
DECRETA:
        Art.
1o Os preços mínimos básicos para sementes e
produtos agrícolas da safra de verão 2001/2002 e para feijão
macaçar da safra 2001 no Estado do Pará são os relacionados nos
Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações
e vigência.
        Art.
2o Os preços mínimos serão assegurados aos
produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da
contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB.
        Parágrafo único. Nas
Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.
        Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de setembro de
2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 21.9.2001
Anexo
I
Preços
Mínimos - Safra de Verão  2001/2002
1.
Produtos amparados por AGF e EGF/SOV
E
Unidades
da
E
E
Início
Preço
Mínimo
Produto
Federação
/
Tipo/Classe
Unid.
de
Básico
E
Regiões
Amparadas
Básico
E
Vigência
R$/kg
R$/Unid.
Algodão em caroço
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Tipo 6-30/32
15kg
fev/2002
0,5653
8,48
Algodão em pluma
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Tipo 6-30/32
15kg
fev/2002
2,0213
30,32
Arroz longo
Sul, Sudeste, Nordeste
e
E
E
E
E
E
Fino em casca
Centro-Oeste (exceto
MT)(*)
Tipo 2-50/18
50kg
fev/2002 (1)
0,2184
10,92
E
Norte e MT (*)
Tipo 2-50/18
60kg
fev/2002 (1)
0,2106
12,64
Arroz longo em
casca
Sul, Sudeste, Nordeste
e
Centro-Oeste (exceto MT)
(**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2002
0,1325
7,95
E
MT e TO (**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2002
0,1280
7,68
E
Norte (exceto
TO)(**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2002 (2)
0,1205
7,23
Feijão anão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Tipo 3
60kg
nov/2001
0,4667
28,00
Mandioca:
E
E
E
E
E
E
- Farinha
Sul, Sudeste e
Centro-Oeste
Fina t3
50kg
jan/2002
0,1836
9,18
- Fécula
"in natura"
Sul, Sudeste e
Centro-Oeste
2-B
kg
jan/2002
0,2732
0,2732
Milho
Sul, Sudeste, TO,
Bahia-Sul,
E
E
E
E
E
E
Sul do MA e Sul do
PI
Único
60kg
fev/2002 (3)
0,1238
7,43
E
GO, MS e DF
Único
60kg
fev/2002
0,1202
7,21
E
MT, AC e RO
Único
60kg
fev/2002
0,1045
6,27
Sisal
Bahia, Paraíba e Rio Grande
do Norte
SLG
Kg
ago/2001
0,42
0,42
(1) Áreas irrigadas do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste - Set/2001; MS, PR, SC e SP-
Jan/2002
(2)
Roraima-Set/2001
(3) SC e
RS-Jan/2002
(*) Arroz tipo 2, com 50% de
grãos inteiros e 18% de grãos quebrados
(**) Arroz tipo 3, com 40% de
grãos inteiros e 28% de grãos quebrados
2.
Produtos amparados por EGF/SOV
E
Unidades
da
E
E
Início
Preço
Mínimo
Produto
Federação
/
Tipo/Classe
Unid.
de
Básico
E
Regiões
Amparadas
Básico
E
Vigência
R$/kg
R$/Unid
Alho
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
T5-Extra
Kg
ago/2001
1,30
1,30
Caroço de algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Único
15kg
fev/2002
0,1187
1,78
Mandioca
E
E
E
E
E
E
- Raiz
Sul, Sudeste e
Centro-Oeste
Único
t
jan/2002
0,0307
30,78
Soja
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
RO
Único
60kg
fev/2002
0,1697
10,18
E
Norte (exceto RO) e
Nordeste
Único
60kg
fev/2002
0,1610
9,66
Sorgo
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Único
60kg
fev/2002
0,0937
5,62
Anexo
II
Preços
Mínimos - Sementes - Safra - 2001/2002
R$/kg
(líquido)
E
Unidades
da
E
E
Semente
Inicio
Produto
Federação
/
Grão/
Semente
Básica,
de
E
Regiões
Amparadas
Caroço
Fiscalizada
Registrada
e Certificada
vigência
Algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,1187
0,4421
0,4676
fev/2002
Arroz longo fino
Todo o território
nacional
0,2184
0,4776
0,5150
fev/2002
Arroz longo
Todo o território
nacional
0,1325
0,3657
0,3900
fev/2002
Feijão anão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul
0,4667
0,7892
0,8906
nov/2001
Milho Híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO
0,1238
0,7391
0,7628
fev/2002
Milho Variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO
0,1238
0,4010
0,4234
fev/2002
Soja
Todo o território
nacional
0,1697
0,3615
0,3903
fev/2002
Sorgo Híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,0937
0,6915
0,7083
fev/2002
Sorgo Variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,0937
0,3360
0,3500
fev/2002
Anexo
III
Preço
Mínimo - Safra 2001
Produto
Unidade
da
Tipo/Classe
Unid.
Início
de
Preço
Mínimo
Federação
Básico
Vigência
Básico
(R$/kg)
Feijão Macaçar
Pará
Tipo 3
kg
jan/2001
0,3100