4.018, De 16.11.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.018, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2001.
(Revogado pelo
Decreto nº 4.500, de 4.12.2002)
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que
menciona, e dá outras providências.
       
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a",
da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de
órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores  DAS: um DAS 101.6;
três DAS 101.4; sete DAS 101.3; e três DAS 102.1.
       
Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.
1º, o Anexo I ao Decreto
nº 3.922, de 17 de setembro de 2001, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
        Parágrafo único.  Os
apostilamentos decorrentes da alteração de que trata este artigo
deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da
publicação deste Decreto.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 16 de novembro de
2001; 180º da Independência e
113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 19.11.2001
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP
P/ O ITI
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.4
3,08
3
9,24
DAS 101.3
1,24
7
8,68
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
14
27,44
 ANEXO II
a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
 
UNIDADES
CARGOS/
FUNÇÕES
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
1
Diretor-Presidente
101.6
1
Gerente de
Projeto
101.4
1
Auxiliar
102.1
PROCURADORIA-GERAL
1
Procurador-Geral
101.4
DIRETORIA
DE INFRA-ESTRUTURA DE
CHAVES
PÚBLICAS
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Fiscalização e Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Gerente
101.3
Coordenação-Geral de
Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Gerente
101.3
Coordenação-Geral de
Normalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente
101.3
DIRETORIA
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Aplicações da
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
9
FG-1
10
FG-2
 
 
UNIDADES
CARGOS/
FUNÇÕES
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DAS/
FG
12
FG-3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
 b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO
NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
 
CÓDIGO
DAS-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
 
 
 
 
 
 
DAS 101.6
6,52
-
-
1
6,52
DAS 101.5
4,94
2
9,88
2
9,88
DAS 101.4
3,08
5
15,40
8
24,64
DAS 101.3
1,24
5
6,20
12
14,88
DAS 101.2
1,11
25
27,75
25
27,75
 
 
 
 
 
 
DAS 102.3
1,24
1
1,24
1
1,24
DAS 102.1
1,00
-
-
3
3,00
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL
1
38
60,47
52
87,91
 
 
 
 
 
 
FG-1
0,31
9
2,79
9
2,79
FG-2
0,24
10
2,40
10
2,40
FG-3
0,19
12
2,28
12
2,28
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL
2
31
7,47
31
7,47
TOTAL
(1+2)
69
67,94
83
95,38