4.252, De 29.5.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.252, DE 29 DE MAIO DE
2002.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto
nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º
 Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa
Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto no 4.068, de 27 de
dezembro de 2001, conforme demonstrativo constante do Anexo a
este Decreto.
        Art. 2º  A
realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do
Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela
Lei no
10.407, de 10 de janeiro de 2002, pela Empresa Gestora de
Ativos - EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos
adicionais em seu favor.
        Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2002;
181º da Independência e 114º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 31.5.2002
 
MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO
PROGRAMA DE
DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA
EXECUTIVA
REPROGRAMAÇAO
2002
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E
CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
DEMONSTRATIVO DE
USOS E FONTES
 
EMPRESA : EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS
VALORES EM R$
1,00
U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
DISPENDIOS DE CAPITAL
1.482.644.835
RECEITAS
3.304.606.369
INVESTIMENTOS
3.600.000
RECEITA
OPERACIONAL
4.559.737
AMORTIZACOES - PRINCIPAL
1.479.044.835
RECEITA NAO
OPERACIONAL
3.300.046.632
OUTRAS FONTES
1.479.044.835
REC. P/AUMENTO PATR.
LIQUIDO
2.844.482.820
DISPENDIOS CORRENTES
2.559.468.516
TESOURO
2.844.482.820
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.127.753
RETORNO DE APLIC.
FINANC. LP
693.147.939
MATERIAIS E PRODUTOS
89.247
TOTAL DOS
RECURSOS
6.842.237.128
SERVICOS DE TERCEIROS
5.784.730
 
 
UTILIDADES E SERVICOS
76.654
VARIACAO DE CAPITAL DE
GIRO
(222.182.712)
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS
544.047.702
AJUSTES REC. E DESP.
FINANC.
(1.754.627.117)
JUROS E OUTROS
2.005.055.657
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(823.313.948)
OUTRAS FONTES
2.005.055.657
 
 
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
286.773
 
 
TOTAL DOS USOS
4.042.113.351
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
4.042.113.351