4.285, De 26.6.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.285, DE 26 DE JUNHO  DE
2002.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos
vagos da Carreira de Procurador Federal.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
        Art. 1º
 São remanejados da Categoria Especial para a 2ª
Categoria da Carreira de Procurador Federal quinhentos e sessenta e
cinco cargos de Procurador Federal que se encontram vagos nos
quadros dos órgãos e entidades relacionados no anexo a este
Decreto.
        Art. 2o  O
Advogado-Geral da União fará a distribuição dos cargos vagos para
os quadros de autarquias e fundações, observada a necessidade do
serviço.
        Art. 3º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2002;
181° da Independência e 114° da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Bonifácio Borges de Andrada, 
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 27.6.2002
ANEXO
(Decreto no , de de
junho de 2002)
ÓRGÃO/ENTIDADE
No DE CARGOS
Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
3
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Campos - CEFET/Campos
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Goiás - CEFET/GO
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Pernambuco - CEFET/PE
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica de Química de Nilópolis  CEFETQ/RJ
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Espírito Santo  CEFET/ES
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná - CEFET/PR
1
Centro Federal de Educação
Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN
1
Colégio Pedro II
9
Comissão Nacional de
Energia Nuclear  CNEN
4
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico  CNPQ
1
Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas  DNOCS
39
Escola Agrotécnica Federal
de Barbacena
1
Escola Agrotécnica Federal
de Catu
1
Escola Técnica Federal do
Amazonas
2
Faculdade de Ciências
Agrárias do Pará
1
Faculdade Federal de
Medicina do Triângulo Mineiro
5
Fundação Biblioteca
Nacional
3
Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  CAPES
1
Fundação Cultural
Palmares
1
Fundação Escola Nacional
de Administração Pública  ENAP
1
Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística  IBGE
2
Fundação Joaquim
Nabuco
5
Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
1
Fundação Nacional de Saúde
 FUNASA
11
Fundação Nacional do Índio
 FUNAI
8
Fundação Oswaldo Cruz 
FIOCRUZ
5
Fundação Universidade de
Brasília
6
Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso
6
Fundação Universidade
Federal de Ouro Preto  FUFOP
3
Fundação Universidade
Federal de Sergipe - FUFS
1
Fundação Universidade
Federal de Uberlândia
5
Fundação Universidade
Federal do Acre
2
Fundação Universidade
Federal do Amazonas  FUAM
5
Fundação Universidade
Federal do Maranhão  FUMA
9
Fundação Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul
2
Instituto Benjamin
Constant
2
Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
32
Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional  IPHAN
9
Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária  INCRA
164
Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial  INMETRO
5
Instituto Nacional de
Propriedade Industrial  INPI
1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
10
Ministério da Ciência e
Tecnologia
4
Ministério da Fazenda
14
Ministério da Justiça
1
Ministério da Saúde
8
Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDAM)
6
Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (extinta SUDENE)
52
Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (extinto MARE)
8
Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA
1
Universidade Federal da
Bahia
3
Universidade Federal da
Paraíba
11
Universidade Federal de
Goiás
17
Universidade Federal de
Santa Catarina
8
Universidade Federal do
Ceará
3
Universidade Federal do
Espírito Santo
2
Universidade Federal do
Pará
13
Universidade Federal do
Paraná
1
Universidade Federal do
Piauí
5
Universidade Federal do
Rio de Janeiro
13
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul
12
Universidade Federal
Fluminense
10
TOTAL