4.293, De, 2.7.2002
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.293, DE 2 DE JULHO DE
2002.
Regulamenta o § 1º do art.
1º da Lei nº 10.410, de 11 de
janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio
Ambiente, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1º do art. 1º da Lei
nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Os
servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do
Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, alcançados
pelo disposto no §
1º do art. 1º da Lei
nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, terão os
seus cargos transformados de acordo com o Anexo a este Decreto.
Art.
2o Caberá ao Órgão Central do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Pública Federal editar as normas
complementares que se fizerem necessárias, disciplinando o
posicionamento dos servidores de que trata o art.
1º na tabela de vencimentos instituída na forma do
art. 13 da Lei
nº 10.410, de 2002, em conformidade com os
critérios especificados na Lei
nº 10.472, de 25 de junho de 2002.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de julho de
2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
José Carlos Carvalho
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 3.7.2002
ANEXO
Tabela de Transformação de Cargos
Ministério do Meio Ambiente
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Arquiteto
Gestor Ambiental
08
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
Técnico em Assuntos Educacionais
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Administrador
Gestor Administrativo
13
Analista Consultor de Sistemas
Analista em Processamento de
Dados
Economista
Técnico em Comunicação Social
Técnico de Nível Superior
Total
21
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Analista em Ciência e Tecnologia
Analista Ambiental
1.179
Arquiteto
Biólogo
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal
Extencionista
Farmacêutico
Geógrafo
Geólogo
Médico Veterinário
Meteorologista
Oceanógrafo
Pesquisador
Pesquisador em Téc. E. e Ciências
Agrícolas
Pesquisador em Ciências Exatas e da
Natureza
Químico
Químico Industrial
Sociólogo
Técnico em Assuntos Culturais
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico III
Zootecnista
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Arquivista
Analista Administrativo
430
Médico
Odontólogo
Piloto de Aeronave
Programador de Educação para o
Trabalho
Programador Educacional
Técnico de Nível Superior
Técnico em Educação Física
Tradutor-Intérprete
Analista de Sistemas
Administrador
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Psicólogo
Técnico em Comunicação Social
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Agente de Assuntos da Industria
Madeireira
Técnico Ambiental
935
Agente de Atividades
Agropecuárias
Agente de Defesa Florestal
Agente de Inspeção da Indústria e
Comércio
Agente de Serviços de Engenharia
Assistente em Ciência e
Tecnologia0
Agente de Inspeção da Pesca
Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial
Técnico de Laboratório
Técnico em Cartografia
Técnico em Colonização
Técnico em Recursos Minerais
Tecnologista
Técnico
Técnico em Radiologia
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Agente Administrativo
Técnico Administrativo
2.395
Agente de Telecomunicações e
Eletricidade
Artífice de Eletricidade e
Comunicação
Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia
Desenhista
Programador
Programador de Computador
Assistente de Alunos
Adjunto Administrativo
Agente de Mecanização de Apoio
Agente de Portaria
Agente de Vigilância
Artífice de Artes Gráficas
Artífice de Mecânica
Assistente de Administração
Assistente
Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Recreação
Auxiliar em Assuntos Educacionais
Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos
(47085/10070)
Datilógrafo
Encarregado de Manutenção
Mestre Ofício
Motorista Oficial
Motorista
Operador de Computação
Operador de Computador
Operador de Vídeo-Cassete
Perfurador-Digitador
Técnico de Contabilidade
Técnico de Nível Médio
Telefonista
Cargo Atual
Cargo Transformado
Quantitativo
Artífice de Artes Gráficas
Auxiliar Administrativo
141
Artífice de mecânica
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Artífice
Auxiliar de Eletricidade e
Comunicação
Auxiliar de Transporte Marítimo e
Fluvial
Auxiliar Operacional de Defesa
Florestal
Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos
(53069/10006)
Auxiliar Operacional em
Agropecuária
Total
5.080
