4.569, De 7.1.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.569, DE 7 DE JANEIRO DE
2003.
Revogado pelo Decreto nº
4.606, de 21.2.2003
Dispõe sobre o
remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, e
dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social da Presidência da República os seguintes cargos em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6;
três DAS 101.5; um DAS 102.5; um DAS 101.4; e um DAS 102.3,
integrantes da reserva técnica de que trata o Decreto no 4.567, de
1o de janeiro de 2003.
        Art. 2º  Os
cargos transferidos para a Secretaria Especial do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República
integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à
aprovação do Presidente da República nos termos do art. 8o do Decreto
no 4.567, de 1o de janeiro de
2003.
        Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 7 de janeiro de
2003; 182º da Independência e
115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 8.1.2003