4.825, De 2.9.2003

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.825, DE 2 DE SETEMBRO DE
2003.
(Revogado pelo
Decreto nº 5.136, de 2004)
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e
dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Fica remanejado, na forma do Anexo I a
este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, um
cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS
102.5.
       
Art. 2º  Em decorrência do disposto no art.
1º, o Anexo II ao
Decreto no 4.643, de 24 de março de 2003,
passa a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 2 de setembro de 2003; 182º
da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS -UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O
MF
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.5
5,16
1
5,16
TOTAL
1
5,16
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
7
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de
Controle
Interno
102.5
3
Assessor do Ministro
102.4
1
Assistente do
Ministro
102.3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
30
Assistente Técnico
102.1
6
FG-1
8
FG-2
4
FG-3
Assessoria para Assuntos
Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo
Adjunto
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
SUBSECRETARIA PARA
ASSUNTOS ECONÔMICOS
1
Subsecretário
101.5
7
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
11
Assistente Técnico
102.1
10
FG-1
2
FG-2
2
FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
22
FG-1
10
FG-2
25
FG-3
Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Análise Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Gerências Regionais de
Administração do Ministério da Fazenda nos Estados
a) do RJ
1
Gerente Regional
101.4
3
Assistente
102.2
Gerência
3
Gerente
101.3
Serviço
4
 Chefe
101.1
8
FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e
SP
5
Gerente Regional
101.4
10
Assistente Técnico
102.1
Divisão
15
Gerente
101.2
Serviço
20
Chefe
101.1
40
FG-1
c) da BA, CE e PA
3
Gerente Regional
101.4
3
Assistente Técnico
102.1
Divisão
9
Gerente
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
24
FG-1
d) do AM e MT
2
Gerente Regional
101.3
Divisão
6
Gerente
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
14
FG-1
e) do AC, AP, RO e RR
4
Gerente Regional
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
4
FG-1
4
FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS,
PB, PI, RN, SC e SE
10
Gerente Regional
101.3
Serviço
10
Chefe
101.1
10
FG-1
20
FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
4
Procurador-Geral
Adjunto
101.5
11
Assistente
102.2
17
Assistente Técnico
102.1
4
FG-1
4
FG-2
2
FG-3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da
Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral da
Representação Judicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral da
Dívida Ativa da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Operações Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Assuntos Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral
Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Administração e Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Procuradorias Regionais da
Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP
5
Procurador Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
7
FG-1
Procuradorias da Fazenda
Nacional
a) em SP e RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
14
Chefe
101.1
7
FG-1
9
FG-2
b) no DF, MG e RS
3
Procurador-Chefe
101.3
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
6
FG-1
8
FG-2
7
FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e
SC
6
Procurador-Chefe
101.3
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
12
FG-1
8
FG-2
12
FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES,
MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO
16
Procurador-Chefe
101.3
Serviço
16
Chefe
101.1
9
FG-1
5
FG-2
7
FG-3
Procuradorias Seccionais
da Fazenda Nacional
62
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
62
Chefe
101.1
37
FG-3
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL
1
Secretário
101.6
4
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
6
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Especial
1
Chefe
101.4
10
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Assuntos
Internacionais
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de
Política Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Corregedor-Adjunto
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de
Corregedoria
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Centro
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Escritório de Pesquisa e
Investigação
10
Chefe
101.2
Núcleo
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Administração Tributária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
89
FG-1
37
FG-2
Unidades Descentralizadas
da Receita Federal
Superintendência,
Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência
10
Superintendente
101.4
47
Superintendente-Adjunto,
Delegado e Inspetor
101.3
184
Delegado,
Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão
101.2
313
Delegado,
Delegado-Adjunto, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento
ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização
101.1
4
Assistente Técnico
102.1
713
Chefe de Inspetoria, de
Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de
Equipe de Fiscalização, e Assistente
FG-1
599
Chefe de Inspetoria, de
Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de
Equipe, e Assistente
FG-2
47
FG-3
Delegacia da Receita
Federal de Julgamento
18
Delegado
101.3
Turma
69
Presidente
101.1
Serviço
18
Chefe
101.1
30
FG-1
SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL
1
Secretário
101.6
4
Secretário-Adjunto
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
39
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação-Geral de
Estudos Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Controle da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
1
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Gerente
101.2
Coordenação-Geral de
Operações da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Gerente
101.2
Coordenação-Geral de
Programação Financeira
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Haveres Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral das
Operações de Crédito do Tesouro Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Normas e Avaliação da Execução da Despesa
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Sistemas e Tecnologia de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
4
Gerente
101.2
3
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral das
Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
6
Gerente
101.2
4
Gerente de Projeto
101.1
Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Gerente
101.2
2
Gerente de Projeto
101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA
ECONÔMICA
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
9
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação de Atividades
Administrativas
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Políticas Públicas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Política Fiscal
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Monetária
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Conjuntura Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Assuntos Institucionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Política Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Área
de Preços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Área
Industrial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Política Social
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
37
Assistente
102.2
13
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
11
FG-2
3
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Gerência
5
Gerente
101.2
Núcleo
10
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Comércio e Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Produtos Agrícolas e Agroindustriais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Produtos Industriais  RJ
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Serviços Públicos e Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Defesa da Concorrência - I e II
2
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Secretário
101.6
2
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
2
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de
Créditos Externos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Integração
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Assuntos Econômico-Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Assuntos Econômico-Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
1
Diretor-Geral
101.5
2
Diretor-Geral Adjunto
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Gerência
1
Gerente
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Centro Estratégico
1
Coordenador
101.3
Diretoria de Cooperação e
Pesquisa
1
Diretor
101.3
Diretoria de Atendimento e
Coordenação de Programas
1
Diretor
101.3
Diretoria de Educação
1
Diretor
101.3
Diretoria de
Administração
1
Diretor
101.3
1
Prefeito
101.1
Centros Regionais de
Treinamento
10
Diretor Regional
101.2
CONSELHOS DE
CONTRIBUINTES
1º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
7
Presidente de Câmara
101.1
1
Secretário-Executivo
101.1
2º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de Câmara
101.1
1
Secretário-Executivo
101.1
3º
Conselho de Contribuintes
1
Presidente
101.4
2
Presidente de Câmara
101.1
1
Secretário-Executivo
101.1
3
FG-1
1
FG-2
8
FG-3
CONSELHO DE CONTROLE DE
ATIVIDADES FINANCEIRAS
1
Presidente
101.5
1
Secretário-Executivo
101.4
4
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
5
FG-1
1
FG-2
 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
NE
6,56
2
13,12
2
13,12
DAS 101.6
6,15
6
36,90
6
36,90
DAS 101.5
5,16
23
118,68
23
118,68
DAS 101.4
3,98
98
390,04
98
390,04
DAS 101.3
1,28
212
271,36
212
271,36
DAS 101.2
1,14
487
555,18
487
555,18
DAS 101.1
1,00
640
640,00
640
640,00
DAS 102.5
5,16
7
36,12
8
41,28
DAS 102.4
3,98
10
39,80
10
39,80
DAS 102.3
1,28
26
33,28
26
33,28
DAS 102.2
1,14
84
95,76
84
95,76
DAS 102.1
1,00
115
115,00
115
115,00
SUBTOTAL 1
1.710
2.345,24
1.711
2.350,40
FG-1
0,20
1.037
207,40
1.037
207,40
FG-2
0,15
706
105,90
706
105,90
FG-3
0,12
221
26,52
221
26,52
SUBTOTAL 2
1.964
339,82
1.964
339,82
TOTAL
3.674
2.685,06
3.675
2.690,22