4.903, De 1º.12.2003

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.903 DE 1º DE DEZEMBRO DE
2003.
(Revogado pelo
Decreto nº 5.420, de 2005)
Dispõe sobre o remanejamento de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS: dois DAS 102.4;
dois DAS 102.3; e dois DAS 102.1.
       
Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao
Decreto no 4.689, de 7 de maio de 2003, passa
a vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 1º de dezembro de 2003; 182º
da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 2.12.2003
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O
ITI/C.Civil-PR
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 102.4
3,98
2
7,96
DAS 102.3
1,28
2
2,56
DAS 102.1
1,00
2
2,00
 
 
 
 
TOTAL
6
12,52
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
ITI.
UNIDADE
CARGOS
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
DAS
1
Diretor-Presidente
101.6
2
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
1
Procurador-Chefe
101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Serviço
3
Chefe
101.1
DIRETORIA DE
INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
DIRETORIA DE
AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Auditoria e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de
Normalização e Pesquisa
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO  ITI.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 101.5
5,16
2
10,32
2
10,32
DAS 101.4
3,98
7
27,86
7
27,86
DAS 101.3
1,28
8
10,24
8
10,24
DAS 101.1
1,00
3
3,00
3
3,00
DAS 102.4
3,98
-
-
2
7,96
DAS 102.3
1,28
4
5,12
6
7,68
DAS 102.2
1,14
1
1,14
1
1,14
DAS 102.1
1,00
8
8,00
10
10,00
TOTAL
34
71,83
40
84,35