40.134, De 16.10.1956

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 40.134, DE 16 DE OUTUBRO DE
1956.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a Sociedade "Ação Social Dominicana", com sede no Distrito
Federal.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Ação
Social Dominicana, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às
exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e,
usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa
Lei,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da mencionada Lei, a Ação Social Dominicana, com sede no
Distrito Federal.
    Rio
de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da independência e 68º da
República.
JUCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 19.10.1956.