46.905, De 25.9.1959

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 46.905, DE 25 DE SETEMBRO DE
1959.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão.
Declara de utilidade pública
a Maternidade Casa da Mãe Pobre, com sede no Distrito
Federal.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a
Maternidade Casa da Mão Pobre, com sede nesta Capital, a qual
satisfaz às exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º dessa
Lei,
    DECRETA:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da referida Lei, a Maternidade Casa da Mãe Pobre, com sede
no Distrito Federal.
    Rio
de Janeiro, em 25 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º
da República.
Juscelino
KubitschekArmando Falcão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.9.1959.