47.024, De 14.10.1959

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 47.024, DE 14 DE OUTUBRO DE
1959.
Revogado pelo
Decreto de 25 de abril de 1991
Texto para impressão
Concede reconhecimento ao
Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito da Universidade
Machenzie.
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,
item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei
nº 421, de 11 de maio de 1938,
    Decreta:
    Artigo único. É
concedido reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de
Direito da Universidade Mackenzie, mantida pelo instituto Mackenzie
e situada em São Paulo, Capital do Estado de São
Paulo.
    Rio de Janeiro, 14 de
outubro de 1959; 138º da Independência e 71º da
República.
Juscelino
KubitschekClóvis Salgado
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 30.10.1959