5.041, De 8.4.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.041, DE 8 DE ABRIL DE
2004.
Dispõe sobre o remanejamento de
Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 58 da Medida Provisória nº
2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º
do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de
2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejadas, para o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, cinqüenta e cinco Funções
Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e
escalonamento contidos no Anexo a este Decreto
        Parágrafo único.  O
quantitativo de FCT referido no caput destina-se
exclusivamente a:
        I - ocupantes de cargos
efetivos constantes do Anexo V da Lei nº
9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido
estruturados em carreiras;
        II - ocupantes de cargos
efetivos que não tenham sido abrangidos pelo art.
1º da Medida Provisória nº
2.229-43, de 6 de setembro de 2001;
        III - ocupantes de cargos
efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade
Social e do Trabalho.
       
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2004
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
FUNÇÃO
COMISSIONADA TÉCNICA
TOTAL
DEMONINAÇÃO DO
POSTO DE TRABALHO
UNIDADE DE
DESTINO
FCT  1
3
Analista da Força de Trabalho I
Secretaria de Gestão  SEGES
1
Analista em Orçamento e Política
Salarial de Empresas
Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais  DEST
FCT  2
1
Técnico em Sistemas de Informações
Organizacionais I
Secretaria de Gestão  SEGES
FCT  4
3
Técnico em Acompanhamento de
Projetos
Secretaria de Assuntos Internacionais
 SEAIN
FCT  5
1
Técnico em Sistemas de Informações
Organizacionais II
Secretaria de Gestão  SEGES
FCT  6
2
Analista de Organização, Sistemas e
Métodos
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
1
Técnico de Planejamento
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
1
Coordenador de Promoção e Organização
de Eventos
Secretaria de Gestão  SEGES
1
Analista de Projetos
Secretaria de Gestão  SEGES
2
Técnico de Suporte em Qualidade e
Desburocratização
Secretaria de Gestão  SEGES
1
Técnico em Treinamento
Secretaria de Assuntos Internacionais
 SEAIN
2
Assistente Administrativo
Coordenação Técnica e Administrativa
da Secretaria Executiva
6
Técnico em Acompanhamento de Empresas
Estatais
Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais  DEST
FCT  7
1
Técnico de Execução Financeira e
Orçamentária
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
2
Analista de Estruturação
Organizacional
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
3
Analista de Documentação e
Informação
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
3
Técnico em Sistemas de Informações
Organizacionais III
Secretaria de Gestão  SEGES
2
Secretária I
Gabinete do Ministro
FCT  9
3
Técnico em Administração Pública
Gabinete do Ministro
FCT  10
3
Assistente Administrativo
Gabinete do Ministro
1
Técnico em Arquivo e Notícia
Gabinete do Ministro
FCT  11
3
Técnico em Documentação e
Informação
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração  SPOA
4
Técnico Administrativo
Gabinete do Ministro
2
Auxiliar em Acompanhamento de
Empresas Estatais
Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais  DEST  SE
FCT  13
1
Secretária
Consultoria Jurídica
1
Auxiliar Administrativo
Coordenação Técnica e Administrativa
Secretaria Executiva
FCT - 14
1
Arquivista
Consultoria Jurídica
TOTAL
55