5.047, De 13.4.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.047, DE 13 DE ABRIL DE
2004.
Revogado pelo Decreto nº
5.364, de 2005
Dispõe sobre o remanejamento dos
Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS que menciona, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de
28 de maio de 2003,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes Cargos
em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um
DAS 101.6; cinco DAS 102.5; e treze DAS 102.4.
      
Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.570, de 7 de janeiro de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 13 de abril de 2004; 183o da
Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.4.2004
 ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ A SG-PR
QTDE.
VALOR TOTAL
 
 
 
 
DAS 101.6
6,15
1
6,15
 
 
 
 
DAS 102.5
5,16
5
25,80
DAS 102.4
3,98
13
51,74
 
 
 
 
TOTAL
19
83,69
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
no 4.570, de 7 de janeiro de 2003)
a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS
ASSESSORIA
ESPECIAL
1
Chefe da Assessoria
Especial
101.6
8
Assessor Especial
102.5
2
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
8
Assessor
102.4
Coordenação-Geral de
Gestão Interna
1
Coordenador-Geral
101.4
8
Assessor Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA-GERAL
1
Subsecretário-Geral
NE
1
Subsecretário-Geral
Adjunto
101.6
1
Assessor Especial
102.5
1
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL
1
Subsecretário
101.6
1
Subsecretário-Adjunto
101.5
11
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
SUBSECRETARIA DE
ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
1
Subsecretário
101.6
1
Subsecretário-Adjunto
101.5
6
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
3
18,45
4
24,60
DAS 101.5
5,16
3
15,48
3
15,48
DAS 101.4
3,98
1
3,98
1
3,98
DAS 102.5
5,16
4
20,64
9
46,44
DAS 102.4
3,98
15
59,70
28
111,44
DAS 102.3
1,28
14
17,92
14
17,92
DAS 102.2
1,14
10
11,40
10
11,40
DAS 102.1
1,00
9
9,00
9
9,00
TOTAL
60
163,13
79
246,82