5.087, De 20.5.2004

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.087, DE 20 DE MAIO DE
2004.
Revogado pelo
Decreto nº 6.071, de 2007
Texto para impressão
Dispõe sobre o remanejamento
de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, e dá outras providências.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da
Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do
Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: dois DAS 102.4; um
DAS 102.3; seis DAS 102.2; e quatro DAS 102.1.
       
Art. 2o  Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
       
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
       Art. 4o  Fica revogado o Decreto no
4.787, de 21 de julho de 2003.
        Brasília, 20 de maio de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVAGuido Mantega
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
21.5.2004
 ANEXO I
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA
SEGES/MP P/ O GAB. PESSOAL/PR
QTDE.
VALOR
TOTAL
 
 
 
 
DAS 102.4
3,98
2
7,96
DAS 102.3
1,28
1
1,28
DAS 102.2
1,14
6
6,84
DAS 102.1
1,00
4
4,00
 
 
 
 
TOTAL
13
20,08
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
nºDecreto no 4.590, de 10 de fevereiro de
2003)
a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA.
UNIDADE
CARGO
No
DENOMINAÇÃO/
CARGO
NE/
DAS
1
Chefe do
Gabinete Pessoal
NE
1
Assessor
Especial
102.6
4
Assessor
Especial
102.5
1
Chefe do
Gabinete Pessoal-Adjunto
101.5
6
Assessor
102.4
2
Assessor
Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
6
Assistente
Técnico
102.1
GABINETE
REGIONAL DE SÃO PAULO-SP
1
Chefe
101.5
1
Assessor
Especial
102.5
1
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
SECRETARIA
PARTICULAR
1
Secretário
Particular
101.6
2
Assessor
Especial
102.5
CERIMONIAL
1
Chefe do
Cerimonial
101.6
1
Chefe do
Cerimonial Adjunto
101.5
3
Assessor
102.4
6
Assessor
Técnico
102.3
4
Assistente
102.2
1
Assistente
Técnico
102.1
DIRETORIA DE
DOCUMENTAÇÃO
HISTÓRICA
1
Diretor
101.5
2
Assessor
102.4
4
Assessor
Técnico
102.3
1
Oficial-de-Gabinete II
102.2
3
Oficial-de-Gabinete I
102.1
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1
Assessor
Técnico
102.3
1
Assistente
Técnico
102.1
b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS
DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
NOVA
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
2
12,30
2
12,30
DAS 101.5
5,16
4
20,64
4
20,64
DAS 102.6
6,15
1
6,15
1
6,15
DAS 102.5
5,16
7
36,12
7
36,12
DAS 102.4
3,98
9
35,82
11
43,78
DAS 102.3
1,28
13
16,64
14
17,92
DAS 102.2
1,14
10
11,40
16
18,24
DAS 102.1
1,00
8
8,00
12
12,00
TOTAL
55
153,63
68
173,71