5.186, De 17.8.2004
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.186 DE 17 DE AGOSTO DE
2004.
Revogado pelo Decreto nº 5.351,
de 2004
Dispõe sobre o remanejamento de
cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,
alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dez DAS 101.4;
e
II - do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dez DAS
101.3.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.629, de 21 de março de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 17 de agosto de 2004; 183º da
Independência e 116º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega
Roberto Rodrigues
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.2004
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/
O
MAPA (a)
DO MAPA P/ A
SEGES/MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,98
10
39,80
-
-
DAS 101.3
1,28
-
-
10
12,80
TOTAL
10
39,80
10
12,80
SALDO DE
REMANEJAMENTO (a-b)
-
27,00
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto
nº 4.629, de 21 de março de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
3
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
4
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao
Gabinete
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio
Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral da Agenda
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos
Parlamentares
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Assessoria de Assuntos
Internacionais
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
12
FG-1
3
FG-2
3
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
3
Assessor
102.4
3
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Assessor Técnico
102.3
Serviço
2
Chefe
101.1
3
FG-1
3
FG-3
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização
e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Serviço
10
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços
Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
28
FG-1
11
FG-2
15
FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos
da Agropecuária e do
Abastecimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de
Acompanhamento
Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
4
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA
AGRÍCOLA
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E ECONOMIA
AGRÍCOLA
1
Diretor
101.5
5
Assistente Técnico
102.1
3
Gerente de Projeto
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento
Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Análise
Econômica
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E
ACORDOS COMERCIAIS AGRÍCOLAS
1
Diretor
101.5
3
Assistente Técnico
102.1
3
Gerente de Projeto
101.3
Coordenação-Geral de Acordos de
1
Coordenador-Geral
101.4
Integração
Coordenação-Geral de Acordos
Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE
ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO
1
Diretor
101.5
4
Assistente Técnico
102.1
4
Gerente de Projeto
101.3
Coordenação-Geral das Cadeias de
Alimentos Básicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Cadeias de
Produtos de Exportação
1
Coordenador-Geral
101.4
13
FG-1
6
FG-2
9
FG-3
SECRETARIA DE APOIO RURAL
E
COOPERATIVISMO
1
Secretário
101.6
2
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Informação
Documental Agrícola
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Infra-Estrutura
Rural
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Proteção de
Cultivares
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL
1
Diretor
101.5
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
VEGETAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Vegetal
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização
de
Insumos e Serviços Agrícolas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
COOPERATIVISMO E
ASSOCIATIVISMO RURAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Programas e
Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Formação e
Capacitação Cooperativista
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
24
FG-1
2
FG-2
6
FG-3
SECRETARIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
1
Secretário
101.6
2
Gerente de Projeto
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Vigilância
Agropecuária
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE DEFESA
ANIMAL
1
Diretor
101.5
4
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Laboratório Regional
3
Chefe
101.2
Laboratório de Apoio Animal
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA E
INSPEÇÃO VEGETAL
1
Diretor
101.5
3
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
2
Gerente de Projeto
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Laboratório Regional
2
Chefe
101.2
Laboratório de Apoio Vegetal
4
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
44
FG-1
17
FG-2
22
FG-3
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DO AÇÚCAR E DO
ALCOOL
1
Diretor
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenador-Geral de
Acompanhamento
e Avaliação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Gerente de Projeto
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio à
Comercialização do Açúcar e do
Álcool
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de Projeto
101.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DO CAFÉ
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
1
Gerente de Projeto
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio à
Comercialização do Café
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente de Projeto
101.3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
8
FG-1
3
FG-2
2
FG-3
COMISSÃO EXECUTIVA DO
PLANO DA LAVOURRA
CACAUEIRA
1
Diretor
101.5
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Apoio
Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Superintendência
3
Superintendente
101.3
4
Assistente Técnico
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Centro
2
Chefe
101.2
Serviço
11
Chefe
101.1
33
FG-1
11
FG-2
22
FG-3
INSTITUTO NACIONAL DE
METEOROLOGIA
1
Diretor
101.5
Distrito
10
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de
Comunicação
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Agrometeorologia
1
Coordenador-Geral
101.4
Centro
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modelagem
Numérica
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Apoio
Operacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
35
FG-1
4
FG-2
19
FG-3
DELEGACIAS FEDERAIS DE
AGRICULTURA
a) Estados do RS, PR, SP, MG, SC
e
GO
6
Delegado
101.4
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
47
Chefe
101.1
101
FG-1
55
FG-2
15
FG-3
b) Estados do MS, MT, PA, BA
4
Delegado
101.4
Serviço
12
Chefe
101.1
36
FG-1
16
FG-2
c) Estados do CE, PE, MA, AL, ES, PB,
DF e
RJ
8
Delegado
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
30
Chefe
101.1
70
FG-1
33
FG-2
1
FG-3
d) Estados do AC, RO, RR, AM, AP,
TO,
RN, SE e PI
9
Delegado
101.3
Serviço
18
Chefe
101.1
13
FG-1
54
FG-2
45
FG-3
COMISSÃO ESPECIAL DE
RECURSOS
Secretaria-Executiva
1
Secretário-Executivo
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
2
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
4
24,60
4
24,60
DAS 101.5
5,16
16
82,56
16
82,56
DAS 101.4
3,98
45
179,10
55
218,90
DAS 101.3
1,28
99
126,72
89
113,92
DAS 101.2
1,14
81
92,34
81
92,34
DAS 101.1
1,00
230
230,00
230
230,00
DAS 102.5
5,16
4
20,64
4
20,64
DAS 102.4
3,98
11
43,78
11
43,78
DAS 102.3
1,28
17
21,76
17
21,76
DAS 102.2
1,14
17
19,38
17
19,38
DAS 102.1
1,00
46
46,00
46
46,00
SUBTOTAL 1
571
893,44
571
920,44
FG-1
0,20
426
85,20
426
85,20
FG-2
0,15
217
32,55
217
32,55
FG-3
0,12
164
19,68
164
19,68
SUBTOTAL 2
807
137,43
807
137,43
TOTAL (1+2)
1.378
1.030,87
1.378
1.057,87
