5.323, De 28.12.2004
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 5.323 DE 28
DE DEZEMBRO DE 2004.
Revogado pelo Decreto nº 5.532,
de 2005
Dispõe sobre remanejamento de Cargos
em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS,
altera o Anexo II ao Decreto no 4.632, de 21 de
março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma do Anexo I a
este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um
DAS 101.6 e um DAS 101.4; e
II - do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS
102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.
Art. 2o Em decorrência do disposto no art.
1o, o Anexo II ao Decreto
no 4.632, de 21 de março de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este
Decreto.
Art. 3o Fica revogado o Decreto no
4.717, de 30 de maio de 2003.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183o
da Independência e 116o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Fortes de Almeida
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.2004
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM
COMISSÃO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MDIC (a)
DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,15
1
6,15
-
-
DAS 101.4
3,98
1
3,98
-
-
DAS 102.4
3,98
-
-
2
7,96
DAS 102.3
1,28
-
-
1
1,28
DAS 102.2
1,14
-
-
1
1,14
TOTAL
2
10,13
4
10,38
Saldo do Remanejamento (a-b)
-2
-0,25
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
6
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
3
Assessor
102.4
4
Assistente Técnico
102.1
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe de Gabinete
101.5
1
Assessor Técnico
102.3
3
Assistente Técnico
102.1
3
FG-1
5
FG-2
1
FG-3
Assessoria Técnica e
Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
1
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
3
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Internacional
1
Chefe de Assessoria
101.4
SECRETARIA EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
1
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-1
1
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
19
FG-1
7
FG-2
5
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos
Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Modernização
e
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Planejamento,
Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA EXECUTIVA DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário-Executivo
101.6
5
Assessor Especial do Secretário-
Executivo
102.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
6
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor-Jurídico
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
5
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
2
FG-2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
1
FG-2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Acompanhamento
de
Ações e Programas Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Estudos e
Inserção
Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE MICRO,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente
102.2
1
FG-1
1
FG-3
Coordenação-Geral de Micro, Pequena
e
Média Empresa Industrial e
Artesanal
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Articulação
Institucional,
Crédito e Fomento às Micro,
Pequenas e Médias
Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE
INDUSTRIAL
E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
Diretor
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
1
FG-3
Coordenação-Geral de Estudos e
Análise da
Competitividade
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral do Design e
Gestão
Ambiental
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Comércio e
Serviços
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Franquias e
Redes de
Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE SETORES
INTENSIVOS EM CAPITAL E
TECNOLOGIA
1
Diretor
101.5
1
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral das
Indústrias
Metalúrgicas e de Bens de
Capital
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
do
Complexo Eletroeletrônico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Químicas
e de Transformados Plásticos
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE
1
Diretor
101.5
1
FG-1
1
FG-2
Coordenação-Geral das
Indústrias
Automotiva, Naval e de Equipamentos
de Transporte
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Coordenação-Geral das Indústrias
de
Máquinas Agrícolas e
Rodoviárias
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral das Indústrias
de
Transporte Aéreo e
Aeroespacial
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E
RECURSOS NATURAIS
1
Diretor
101.5
1
FG-1
Coordenação-Geral de
Agronegócios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Intensivas em
Mão-de-Obra
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral das Indústrias
Intensivas em
Recursos Naturais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Junta Comercial do Distrito
Federal
1
Presidente
101.4
Secretaria-Geral
1
Secretário-Geral
101.3
2
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral dos Serviços de
Registro
Mercantil
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO
EXTERIOR
1
Secretário
101.6
1
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
10
FG-1
7
FG-2
8
FG-3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
COMÉRCIO EXTERIOR
1
Diretor
101.5
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral do
Desenvolvimento do
Comércio Exterior
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de Operações
Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Normas e
Sistemas
Operacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Organismos
Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Integração
Regional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Negociações
de
Acordos Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Regimes de
Origem
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA
COMERCIAL
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Apoio ao
Exportador,
Negociações e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Produtos
Agropecuários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Produtos
Intermediários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Metais e
Produtos
Acabados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
EXTERIOR
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Promoção e
Mercado
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Crédito e
Financiamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de
Programas de Apoio às
Exportações
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Logística e
Regimes
Aduaneiros Atípicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Estatística
1
Coordenador-Geral
101.4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL
1
Secretário
101.6
3
FG-1
Gabinete
1
Chefe
101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
6,56
1
6,56
1
6,56
DAS 101.6
6,15
4
24,60
5
30,75
DAS 101.5
5,16
15
77,40
15
77,40
DAS 101.4
3,98
49
195,02
50
199,00
DAS 101.3
1,28
26
33,28
26
33,28
DAS 101.2
1,14
29
33,06
29
33,06
DAS 101.1
1,00
32
32,00
32
32,00
DAS 102.5
5,16
12
61,92
12
61,92
DAS 102.4
3,98
7
27,86
5
19,90
DAS 102.3
1,28
13
16,64
12
15,36
DAS 102.2
1,14
28
31,92
27
30,78
DAS 102.1
1,00
36
36,00
36
36,00
SUBTOTAL 1
252
576,26
250
576,01
FG-1
0,20
43
8,60
43
8,60
FG-2
0,15
23
3,45
23
3,45
FG-3
0,12
25
3,00
25
3,00
SUBTOTAL 2
91
15,05
91
15,05
TOTAL (1+2)
343
591,31
341
591,06
